Mario Filho

Após comprovação da fraude, juiz reconheceu a legalidade da rescisão contratual....

A gestão 2023/2026 terá a presidência de Cristiano Joukhadar. Compõem a diretoria: na vice-presidência, Rodrigo Fuziger, na ouvidoria, Adriana Filizzola D’Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados), na secretaria, Camila Fortes e, como conselheiros nacionais, Glauber Guilherme Belarmino e Henrique Tremura....

MIGALHAS nº 5.365

Magistrado do DF considerou a plena consciência da disseminação da falsa notícia e o limite da liberdade de expressão, fixando o valor em R$ 30 mil....

Evento acontece hoje, às 18h45....

Alfredo Scaff Filho, Caio Augusto Silva dos Santos, Dora Marzo Cavalcanti Cordani, Maria Patricia Vanzolini Figueiredo e Mario de Oliveira Filho estiveram presentes no evento....

MIGALHAS nº 5.223

MIGALHAS nº 5.220

Evento será transmitido ao vivo pelo canal da TV Migalhas....

A entidade que não faz a inclusão do nome do devedor no banco de dados não pode ser responsabilizada a retirar do sistema a inclusão....

MIGALHAS nº 5.129

MIGALHAS nº 4.946

MIGALHAS nº 4.941

Permanecem incertezas quanto a mecanismos de ação, interações com outras drogas e reações adversas. No entanto, suas indicações se proliferaram com produtos sendo comercializados no mercado mundial como analgésicos, anti-eméticos, anti-inflamatórios e ansiolíticos a amplo espectro populacional, desde atletas a pacientes com câncer....

O Brasil nos últimos anos, de forma inegável e com êxito, vem atualizando a sua legislação à luz das exigências do mundo digital, como se verifica das inúmeras leis que já dispõem expressamente sobre situações envolvendo tecnologia e internet....

MIGALHAS nº 4.744

Advogado gerenciará o departamento contencioso estratégico do escritório...

MIGALHAS nº 4.624

MIGALHAS nº 4.617

Profissionais foram acusados de associação criminosa; TJ/SP manteve HC concedido em 1º grau....

MIGALHAS nº 4.326

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

VII Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas teve como tema central “Os Rumos da Advocacia Criminal Brasileira”....

MIGALHAS nº 3.602

MIGALHAS nº 3.594

MIGALHAS nº 3.500

Comemoração ocorre no próximo dia 7, no pateo da Velha e sempre Nova Academia....

MIGALHAS nº 3.470

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....

MIGALHAS nº 3.215

A ministra Cármen Lúcia afastou as alegações de que o processo teria ocorrido sem a observância dos princípios do devido processo legal e da ampla defesa....

MIGALHAS nº 3.184

MIGALHAS nº 3.183

TJ/SP manteve decisão que obrigou o clube a incluir companheiro do mesmo sexo como dependente em título familiar....

Cada Estado tem três representantes no Conselho Federal integrantes na chapa do presidente eleito, que juntos perfazem um voto....

Carta de amor em Diário da Justiça é um dos destaques. Veja mais....

MIGALHAS nº 2.822

Sócio teve pedido negado pelo clube e ingressou com medida judicial. Filha do companheiro também será incluída....

MIGALHAS nº 2.803

MIGALHAS nº 2.721

No último dia 8, cerca de 70 alunos da Escola Estadual Homero Rubens de Sá, do município de Guarulhos/SP, tiveram a oportunidade de conhecer o projeto "Justiça e Cidadania também se aprendem na escola"....

Os limites sobre a utilização de armas não letais estão em discussão. Após os seguranças da cantora Shakira, em show no Brasil, anunciarem o uso de spray colante, arma desenvolvida por empresa brasileira, os juristas ponderam sobre a necessidade de legislação específica na área. O advogado Mauro César Arjona, do escritório Salusse Marangoni Advogados, avalia as condições em que o uso de armas não letais podem ser utilizadas. ...

MIGALHAS nº 2.580

O TJ/SP agendou as provas de seleção do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo....

O Órgão Especial do TJ/RS aprovou ontem, 7/2, a promoção, pelo critério da antiguidade, do juiz de Direito Ícaro Carvalho de Bem Osório a desembargador do TJ. Ele ocupará vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Mário Rocha Lopes Filho. A data da posse ainda não foi agendada....

MIGALHAS nº 2.566

Sérgio Henrique Passos Avelleda é o novo presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô....

O Diário da Justiça Eletrônico disponibilizado hoje, 7/1, publicou o ato de aposentadoria, a pedido, do desembargador Mário Rocha Lopes Filho, integrante da 6ª câmara Criminal do TJ/RS. O ato tem vigência a partir da segunda-feira, 10....

Mesmo com a renúncia do mandato, o Plenário do STF julgou por 8 votos a 1 procedente a AP 396 contra o ex-deputado Natan Donadon (PMDB/RO) condenando-o pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. ...

Por aclamação do plenário do Colégio de Presidentes de subsecções foi aprovada a proposta do presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, de criar a medalha de mérito Raimundo Paschoal Barbosa de Defesa das Prerrogativas Profissionais dos Advogados, durante o painel "Prerrogativas e o Respeito à Advocacia", na última sexta-feira, 22/10. Para D’Urso, o nome do advogado criminalista Raimundo Paschoal Barbosa, que presidiu a OAB/SP em 1976/77, é uma unanimidade. ...

Recentemente, o o tradicional clube Athletico Paulistano negou a um sócio, o médico Ricardo Tapajós, o direito de seu parceiro do mesmo sexo, o cirurgião plástico Mario Warde, ser co-titular do título, por falta de amparo estatutário (Migalhas nº 2.461 - 30/8/10). ...

MIGALHAS nº 2.427

O juiz Mário Cunha Olinto Filho, da 2ª vara Cível da Barra da Tijuca, julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais do cantor Herbert Vianna contra a Ultraleger Indústria Aeronáutica. A empresa importou e vendeu o ultraleve ao artista, que caiu em fevereiro de 2001, em Mangaratiba. O acidente causou a morte de sua esposa e o deixou em uma cadeira de rodas. ...

No mesmo auditório da OAB/SP, onde foi desagravado em 1976, o advogado Idibal de Almeida Pivetta, conhecido pela defesa de presos políticos durante a ditadura militar, recebeu na última terça-feira, 25/5, o Prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP, sendo aplaudido em pé pela platéia. O desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do TJ/SP, e o ex-ministro da Justiça, José Gregori, secretário municipal de Direitos Humanos, receberam menções honrosas....

Um dos mais lembrados advogados de presos políticos do Brasil durante a ditadura militar, Idibal Almeida Pivetta, conquistou o prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP....

Depois de terem assinado um Protocolo de Cooperação, na última segunda-feira, 5/10, no auditório da Editora Aduaneiras, pelo qual acontecerão seminários jurídicos anuais em Paris e São Paulo, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, e o presidente da OAB de Paris, Christian Charière-Bournazel, abrem nesta quarta-feira, 7/10, a jornada final de trabalhos do "I Seminário Franco-Brasileiro", às 9h, no Salão Nobre da Ordem (Praça da Sé, 385, 1º andar)....

Nos dias 1 e 2/10 será realizado o 2º Seminário do Tribunal do Júri, a fim de discutir a Lei 11.689/2008, que modificou os ritos do Júri. O encontro vai reunir magistrados, integrantes do MP e Defensoria Pública e advogados para debater pontos controversos da legislação....

O CNJ realiza nesta terça-feira, 8/9), às 14 horas, em Brasília, sessão plenária com 71 itens na pauta. Entre os assuntos a serem discutidos está a regulamentação do afastamento de magistrados para presidir associações de classe....

No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 3 de fevereiro de 1874. Nesse dia, às 11h, foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte, composta por sete Desembargadores, teve como primeiro Presidente o Desembargador João Baptista Gonçalves Campos. Esse foi o berço do atual Tribunal de Justiça do Estado....

A 6ª reunião da Comissão Temporária, destinada a examinar o PLS 156/2009 que trata da reforma do CPP foi realizada ontem, 29/6, no salão nobre da Faculdade de Direito da USP....

MIGALHAS nº 2.168

MIGALHAS nº 2.162

Migalhas apresenta o TJ/BA, o primeiro tribunal brasileiro....

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, fará a palestra de abertura do Congresso Estadual do Jovem Advogado, com o tema "Advocacia e os Novos Mercados de Trabalho"....

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...

PROJUDI CNMP e CNJ firmam acordo de cooperação para implantação de processo virtual Os presidentes do CNMP, Antônio Fernando de Souza, e do CNJ, ministro Gilmar Mendes, assinam hoje termo de cooperação técnica, que visa desenvolver e implantar no MP o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PROJUDI e a inclusão do MP na Rede Nacional de Telecomunicações. Com a implantação do sistema de processamento virtual, promotores e procuradores de todo país poderão emitir pareceres, apresentar petições e interpor recursos por meio eletrônico, sem o uso de papel. Além disso, o acesso dos memb...

Ato solidário OAB/SP vai apoiar família de Dorothy Stang "A OAB/SP está solidária com a família e o povo do Pará na busca de justiça a Dorothy Stang, missionária assassinada em fevereiro de 2005. Vamos entrar em contato com a OAB/PA para pedir cópia do processo e verificar a possibilidade de termos um representante da Ordem como assistente de acusação em um novo julgamento, além de viabilizar a ida da irmã Julia à próxima reunião do Conselho Federal da OAB, em Brasília. Iremos dar todo apoio para que a Justiça seja concretizada", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso...

Projeto Começa a campanha "Brasil Contra a Violência" "É um movimento que tem por foco a mobilização de toda a sociedade civil e das autoridades nessa luta permanente contra a violência no Brasil. A iniciativa é do Conselho Federal da Ordem, juntamente com a CNBB e com a Ajufe, contando com a adesão de todas as 27 seccionais da OAB". Com estas palavras, o presidente a OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, fez ontem, às 10h30, no Plenário dos Conselheiros, o lançamento do movimento "Brasil Contra a Violência". "É um projeto arrojado, importante. É uma proposta de atitude. Queremos mudar o no...

Natal Migalhas 2007 Saiu a lista dos 500 migalheiros que ganharam prêmios no Natal Migalhas. Veja, abaixo, as obras doadas e os respectivos ganhadores do "Natal Migalhas 2007". Caso você seja um dos ganhadores, fique tranqüilo, pois receberá em casa a visita do bom velhinho migalheiro. Cia. Editora Forense (Clique aqui e saiba mais sobre o brinde) "Curso de Direito Penal - vol I, vol II e vol III", Guilherme Acosta Moncks, escritório Moncks & Zibetti - Advocacia & Consultoria Empresarial, de Pelotas/RS "Manual de Direito Empresarial", Thaís de Ávila Marquez, advoga...

Certa vez numa peleja na Paraíba, alguém deu um tema pros dois violeiros: “plantar saudade”. Tema difícil pra fazer versos, mas saíram vários, pois nada é impossível ao repentista. E houve um cantador, Ontõe Pereira (Antonio Pereira de Moraes, paraibano) que fechou com chave de ouro aquela cantoria....

Discurso Ministro Marco Aurélio critica Estado omisso ao receber prêmio de direitos humanos na OAB/SP Em seu discurso de agradecimento pelo prêmio de Direitos Humanos Franz de Castro Holzwarth - 2007, o ministro Marco Aurélio Mello criticou duramente o Estado brasileiro. "Quando se cuida de acusados por algum delito - por menor que seja, não importa - , ao Estado brasileiro parece justificar-se um tratamento penoso, declinando de atenção mais curada aos direitos humanos, numa lógica das mais perversas, a do 'bem feito'", afirmou. Além da principal homenagem ao ministro do STF, a OAB SP l...

MIGALHAS nº 1.763

Cinqüentenário OAB/SP presta homenagem para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito de USP Teve início às 10h de hoje, no auditório da CAASP, uma homenagem da OAB/SP para a Turma de 1957 da Faculdade de Direito de USP, que este ano completa seu cinqüentenário. Entre os formandos, nomes conhecidos dos migalheiros, tais como: Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Ada Pellegrini Grinover, Fernão Carlos Botelho Bracher, Ivette Senise Ferreira, José Afonso da Silva, Paulo Lúcio Nogueira, Theodoro Carvalho de Freitas, Modesto Souza Barros Carvalhosa, Márcio Martins Bonilha, Dalmo de Abreu...

Opinião Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP, quer popularizar arbitragem e mediação "O desafio da nossa comissão é popularizar a arbitragem e a mediação para que deixem de ser instrumentos da elite e passem a fazer parte do dia a dia do jurisdicionado, sendo empregadas para resolver os pequenos conflitos e, dessa forma, contribuir para que a justiça seja prestada em menor tempo e a menor custo", comentou Arnoldo Wald Filho, presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP, durante posse solene realizada ontem, às 10h30, no plenário...

PCC Coordenador de Direitos Humanos da OAB/SP critica promotor que quer proibir Defesa Pública O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, Mário de Oliveira Filho, rebateu a iniciativa do promotor Maurício Antônio Ribeiro Lopes, do Tribunal o Júri de São Paulo, de pedir a impugnação da nomeação de um defensor público par um acusado de ser membro do PCC, que teria participado da onda de ataques a unidades policiais em 2006. "Isso vai na contra-mão do Estado Democrático de Direito. Todo e qualquer acusado tem como direito natural e constitucional de ser defendido. O Pacto...

18h30 Posse da comissão de direitos humanos da OAB/SP acontece hoje Hoje, às 18h30, no Salão Nobre da Seccional, acontece a posse solene do presidente e vice da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Estatutariamente, o presidente Seccional é também o titular desta Comissão permanente. Desta forma, Luiz Flávio Borges D’Urso será empossado como presidente e o conselheiro Mário de Oliveira Filho, como vice e coordenador da Comissão. “A luta pelos direitos humanos é o reconhecimento de que todos têm direito à cidadania e à dignidade enquanto seres humanos, independente de raça, etnia, gên...

OAB/SP Novas diretorias de comissões da OAB/SP serão empossadas Posse da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa A diretoria da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa será empossada no próximo dia 25 de abril , às 19h, no Salão Nobre da OAB/SP (praça da Sé, 385, 1° andar). Presidida por José Luiz Oliveira, a comissão é pioneira em todo o país. Para o presidente da comissão, a iniciativa em criá-la ressalta o objetivo da OAB/SP de ser uma fonte inesgotável na busca por um ideal de cidadania. "Enquanto em outros países a liberdade de crença é ofendida, nós caminhamos na busca por ela, p...

MIGALHAS nº 1.597

MIGALHAS nº 1.596

MIGALHAS nº 1.594

Barrados Advogados são impedidos pela aeronáutica de representar cliente Os advogados Mário de Oliveira Filho e Rodrigo Carneiro Maia Bandieri ingressaram com mandado de segurança (MS 12612/07) no STJ contra o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar, Luiz Carlos da Silva Bueno. O HC foi distribuído hoje (8/2) para a ministra Denise Arruda. Os advogados foram impedidos hoje (8/2) de representar a cliente, Rosane Prates Amorin Gutjahr, viúva de Rolf Ferdinando Gutjahr, uma das vítimas do vôo 1907, da Gol. Rosane foi convidada pelo Comandante da Aeronáutica para receb...

OAB/SP Seccional renova 42% do conselho Com 250 mil inscritos no total, a OAB/SP conta com 60 conselheiros seccionais titulares (incluindo a Diretoria) e 30 suplentes, além de três conselheiros federais efetivos e dois suplentes que representam São Paulo perante o Conselho Federal da entidade, em Brasília. Do quadro atual de conselheiros seccionais, 47 foram reeleitos e 38 são novos nos cargos, totalizando um percentual de 42,23% de renovação. Neste cálculo não está incluída a Diretoria. Em números absolutos, são 18 novos conselheiros efetivos e 20 suplentes. Do...

OAB/SP Após divulgação de lista de autoridades que receberam moções de repúdio ou foram alvo de Desagravos públicos, OAB/SP recebe críticas e divulga Nota Pública A OAB/SP divulgou em seu site uma lista (clique aqui), que gerou uma enorme discussão, com os nomes de 173 autoridades que, segundo deliberação interna de comissão da Ordem, violaram as prerrogativas dos advogados. Essas pessoas teriam impedido o trabalho ou ofendido advogados durante o exercício da profissão. Na lista constam nomes de 53 juízes, 30 policiais civis, 23 vereadores, 17 promotores, três procurado...

OAB/SP   OAB/SP consegue remoção de avisos de desacato no judiciário estadual   Para a entidade, os avisos ostensivos intimidam os cidadãos, usuários do serviço público, que temem reclamar quando não recebem atendimento adequado.   Os conhecidos cartazes advertindo ser crime desacatar um servidor público, afixados nas repartições públicas paulistas, sobretudo nas unidades judiciárias, vão virar peça de museu. Em atendimento a uma representação do conselheiro seccional, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas e corregedor do Tribunal de Ética e Disciplina da...

MIGALHAS nº 1.504

Balancetes mensais   TJ/RS: É lícito condôminos saberem quem são os inadimplentes   As administradoras de condomínios devem divulgar os débitos e créditos que constam nos balancetes mensais aos demais condôminos, não cabendo aos moradores inadimplentes insurgir-se contra. Esse é o entendimento unânime da 18ª Câmara Cível do TJ/RS, ao negar pedido de dano moral por divulgação da devolução de cheque de morador.   O autor da ação narrou que para pagar os condomínios atrasados emitiu cheques que foram devolvidos por insuficiência de fundos. A administradora fez constar o fato na ocasião da ...

MIGALHAS nº 1.453

Por força do princípio da presunção de inocência (que alguns preferem chamar de “presunção de não-culpabilidade”, embora essa seja uma locução com origem no fascismo italiano) “todo acusado é presumido inocente, até a sentença condenatória definitiva” (CF, art. 5.º, inc. LVII; Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. XI)....

MIGALHAS nº 1.445

Atrás das grades STJ nega pedido de HC a Suzane Richthofen e cassa liminar que a mantinha em prisão domiciliar Por três votos a um, os ministros da Sexta Turma do STJ negaram o pedido de liberdade a Suzane Von Richthofen e cassaram a liminar que permitia a prisão domiciliar, seguindo o voto-vista do ministro Hamilton Carvalhido. A decisão determina o retorno de Suzane à prisão para aguardar o julgamento marcado para o dia 17 de julho, em São Paulo. Suzane saiu da cidade de São Paulo às 18h40 de ontem e apresentou-se no Centro de R...

Direto da fonte   Novo projeto da OAB/SP pretende ensinar ética e prerrogativas a estudantes de direito   Depois do sucesso do "Projeto OAB Vai à Escola" que, no ano passado comemorou 10 anos, tendo ensinado o bê-á-bá da cidadania a 1,2 milhão de alunos da rede pública de ensino - a Seccional Paulista da OAB/SP está iniciando um novo Projeto, o " OAB Vai à Faculdade". "A dinâmica de funcionamento é a mesma, ou seja, advogados voluntários vão levar e debater conceitos básicos referentes à ética, prerrogativas profissionais dos advogados e Exame de Ordem com os estudantes de Direi...

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro "Curso Básico de Direito Sindical" (456 p.), escrito por José Carlos Arouca, gentilmente oferecido pela editora LTR. A Emenda Constitucional n. 45, de 2004, atribuiu competência à Justiça do Trabalho para resolver os litígios e conflitos fundados em matéria de natureza sindical. Neste livro são tratados os temas básicos do sindicalismo; autonomia, liberdade e estrutura sindical, organização nos locais de trabalho, formas de custeio, administração, negociação coletiva, greve, acordos e convenções...

MIGALHAS nº 1.442

Dano moral Desconto autorizado em conta-corrente não caracteriza ato ilícito do banco Descontar da conta-corrente valor contratado com instituição bancária não caracteriza dano moral. Com esse entendimento a 18ª Câmara Cível do TJ/RS julgou improcedente ação de indenização, a título de dano moral, interposto por correntista contra o Banco do Brasil S/A. Ao ter salário retido pelo banco a título de pagamento de saldo devedor existente, cliente ajuizou ação requerendo indenização por dano moral. Narrou que a operação foi finalizada somente por ordem judicial, que determinou a suspens...

Caso Richthofen Advogado diz que Suzane tem distúrbio e pede HC O TJ/SP recebeu ontem um pedido de habeas-corpus em favor de Suzane von Richthofen, assassina confessa dos pais, Manfred e Marísia, em 2002. O advogado Pedro José Sperândio Galhardo, que não defende Suzane nem tem contato com a família da jovem, pediu a suspensão do julgamento e alegou que a jovem tem distúrbios mentais. Galhardo afirma que Suzane sofre de uma doença mental chamada oligofrenia, que diminui a inteligência e impede que possa responder pelos seus atos. Os advogados que representam Suzane, Már...

MIGALHAS nº 1.413

MIGALHAS nº 1.395

OAB/SP instaura sindicância para avaliar comportamento de advogados de Suzane Von Richthofen O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – afirmou, ontem (11), durante entrevista coletiva concedida na sede da entidade, que a competência para avaliar o comportamento ético dos advogados é uma exclusividade da OAB. Por conta desta prerrogativa, a Seccional paulista da Ordem já instaurou sindicância para investigar o comportamento dos advogados relacionados à entrevista de Suzane Von Richthofen, apresentada pelo programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo. A conclusão...

MIGALHAS nº 1.392