MIGALHAS nº 2.162

Terça-feira, 16 de junho de 2009 - Migalhas nº 2.162 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Amaral e Nicolau Advogados

(Clique aqui)

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"Não seria tão desagradável passarmos no cárcere algumas semanas, se não fosse o fato de sermos agredidos por duas compactas fileiras de cretinos: aqueles que ao entrarmos fazem sentimento : 'Irei levar-lhe alguns cigarros', e aqueles que, depois de termos saído, fazem espírito : 'Agora você também pode escrever as Minhas Prisões'."

Pitigrilli

Conta-algema

Se o escritor italiano conhecesse as prisões tupiniquins, citaria mais um fator desagradabilíssimo : não saber quando vai sair. No entanto, há luz no fim do cárcere. Ao contrário do que ocorre na quase totalidade das prisões brasileiras, os presos de Imperatriz/MA são informados semanalmente do andamento da execução de sua pena. A juíza Samira Barros Heluy, da 5ª vara criminal, desenvolve o projeto "Cidadania e Justiça também se aprendem na prisão", voltado para a prestação de informações aos detentos. Vai chegar o dia, Deus queira, que o preso poderá, ao tomar seu banho de sol, tirar um "extratinho" da pena, nas tantas máquinas espalhadas pelo pátio.

Transparência

A partir de 1º de janeiro de 2010, os TJs de todo o país deverão prestar contas de gastos em suas respectivas páginas na internet. Resolução aprovada pelo CNJ determina que seja garantido o livre acesso às informações relacionadas à gestão administrativa, financeira e orçamentária dos tribunais. Um campo denominado "transparência" será obrigatório em cada site e pagamentos não poderão ser identificados como "vantagens" ou "diversos". Vejamos... É, como diria Lula, a abertura da caixa-preta do Judiciário.

Greve

Em campanha salarial, cerca de 70% dos funcionários do Judiciário paulista deverão paralisar suas atividades hoje e amanhã, de acordo com Wagner José de Souza, presidente do Sindicato União dos Servidores do Judiciário bandeirante. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Greve

"Caro Editor, A situação do Judiciário Paulista é tão deplorável que é bem provável que ninguém perceba que os servidores entraram em greve ! Enquanto não efetivado o comando constitucional que assegura autonomia ao Poder Judiciário, continuaremos a vivenciar o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo mendigando recursos ao Governador, que por sua vez dirá que não tem dinheiro, apesar dos vultosos valores arrecadados com o recolhimento das custas. E os jurisdicionados que se lixem !" Marcio Kayatt - escritório Kayatt, Silvestri, Rossetti e Barbara - Sociedade de Advogados

Caminho da festa...

Devido aos festejos juninos no Nordeste, o expediente do dia 23 de junho (véspera de São João) será das 8h às 13h na sede do TRF da 5ª região.

Razões

Patrocinando os interesses do italiano Cesare Battisti no processo de extradição no STF, Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados) fala dos fundamentos jurídicos pelos quais o italiano não deve ser extraditado. Ele compartilha com os confrades migalheiros as razões de senso comum que tornam a causa boa e justa. (Clique aqui)

Compra influenciada

O MPF/SP entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para que as redes de lanchonetes McDonald's, Bob's e Burger King suspendam as promoções McLanche Feliz, Lanche Bkids e Trikids e a venda de brinquedos em suas lojas. Para o procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva Araújo, autor da ação, os brinquedos influenciam as crianças na compra dos lanches, basicamente compostos de hambúrguer, batata-frita e refrigerante, alimentos associados ao problema da obesidade infantil. (Clique aqui)

Fast-food

Acerca da ação agora movida pelo MPF contra as redes de fast-food, é preciso recordar que o parquet foi alertado do caso - levantando salutar debate - por fundamentada representação do Instituto Alana, especificamente seu projeto "Criança e Consumo", coordenado pela advogada Isabella Henriques.

Aula nº 143

Nossa aula de latim apresenta semanalmente aos migalheiros 12 novas expressões da língua de Cícero. "Servatis servandis", Migalhas preparou o Latinório de hoje, clique aqui.

Novo Apoiador

Fundado em 1997, o escritório Amaral e Nicolau Advogados é reconhecido pelo seu compromisso ético, pela excelência no relacionamento com os clientes e pela busca de soluções criativas e eficazes para cada tipo de necessidade jurídica. Seus sócio fundadores, José Vicente Amaral Filho e Júlio Nicolau Filho, já estiveram à frente dos departamentos jurídicos de algumas das mais tradicionais empresas de incorporação imobiliária e construção civil do país. Unindo essa experiência à dos profissionais que hoje integram a equipe, o escritório, acompanhando o significativo crescimento do mercado imobiliário e a diversificação e modernização de seus produtos, tornou-se especialista na área contratual, administrativa e judicial. O escritório Amaral e Nicolau Advogados ocupa posição de respeito no mercado imobiliário e nos últimos anos vem também atuando com êxito no ramo de família e sucessões. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Lauda Legal

Em nossa resenha semanal, a obra "Embargos Infringentes" (349p.), de autoria de Marcelo Negri. Pelo bom texto do autor, vemos que a palavra embargos originou-se do latim imbarricare, vocábulo que logo associamos à ideia de impedimento, obstáculo. Acrescido à expressão "infringentes", forma-se a concepção do instituto por meio do qual o jurisdicionado pode obter o reexame da decisão que, de maneira não unânime, reformou o posicionamento a quo. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre a obra. Ao final, não deixe de inscrever-se para o sorteio de um exemplar, uma gentileza da Editora Del Rey.

Catálogo Jurídico

Clique aqui e passeie virtualmente pelo Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas. E não esqueça, na cidade de São Paulo/SP está consolidada a banca Corvo Advogados.

Medicamentoso

Entre em vigor hoje, a Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC Nº 96, de 17/12/08, que dispõe sobre a propaganda, publicidade, informação e outras práticas, referentes à divulgação ou promoção comercial de medicamentos, com novas regras e advertências aos usuários, inclusive na proibição do uso de celebridades na propaganda desses produtos (Clique aqui). Em 29/1/09 (Migalhas 2.073), os advogados Mauro J. G. Arruda e Claus Nogueira Aragão (Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados) discutiram o tema em Migalhas. Clique aqui e relembre.

Crime da Barra

Acerca do crime ocorrido no fim de semana no RJ, quando um empresário morreu esfaqueado na Barra da Tijuca, ontem o advogado da esposa, Mário de Oliveira Filho, afirmou que ela agiu em legítima defesa. Ele foi ao 16ª DP para apresentar a confissão de sua cliente, que está foragida. O causídico tentará agora revogar o pedido de prisão, para que ela se apresente espontaneamente.

Inconveniências

Na ocorrência de crimes sexuais, quem pode pagar um advogado para a propositura da queixa-crime pode desistir da ação, enquanto que aquele que não pode pagar deve ficar sem qualquer liberdade nos casos de crimes onde são atingidas questões de foro íntimo. Sobre o imbróglio processual, que põe o menos favorecido em desigualdade na questão da disponibilidade da ação penal, ouçamos a advogada Carla Rahal Benedetti (Carla Rahal Benedetti Sociedade de Advogados). (Clique aqui)

Acidente

Sem regras claras para definir "acidente de trânsito grave", começa a valer nacionalmente, em 1º/7, uma resolução do Contran que prevê a suspensão da CNH e exames de reciclagem obrigatórios para os motoristas envolvidos nesses casos.

Habilitação suspensa

O recente acidente automobilístico envolvendo um agora ex-parlamentar que culminou na morte de dois jovens, fez surgir polêmica sobre a condução de veículos com a carteira de habilitação suspensa, mas que não foram entregues à repartição de trânsito. Advogado do Küster Machado - Advogados Associados, Sidney Martins fala de algumas peculiaridades do assunto como ameaça de prisão, crime de desobediência e abuso de poder. (Clique aqui)

Ações revisionais

A desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros bancários e as novas Súmulas do STJ ganham a opinião do advogado e professor Glauber M. Talavera. Para ele "o discurso sobre as limitações de juros e as ações revisionais doravante ganham exclusivamente os campos etéreos da metafísica, sendo página virada na experiência concreta do mundo da vida". (Clique aqui)

Planos de Saúde

A inserção do art. 35-c na lei dos planos de saúde, visando encerrar a discussão em torno da caracterização das situações (jurídicas) de "urgência" e "emergência" para a cobertura de atendimentos médico-hospitalares a beneficiários de planos de saúde é comentada pelo advogado Benício Boida de Andrade Júnior, do escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

Diagnóstico

Em geral, a responsabilidade civil dos médicos não está vinculada ao resultado do tratamento, mas ao emprego dos meios disponíveis para a respectiva finalidade. Certo. Mas e se o erro for de diagnóstico ? Quem nos responde isso é Bernardo José Drumond Gonçalves (Homero Costa Advogados). (Clique aqui)

De Sanctis

O PPS ingressou ontem com MS contra decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª vara criminal federal, que negou ao partido acesso formal aos autos da Operação Castelo de Areia - investigação da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre suposto esquema de crimes financeiros e doações ilegais a agremiações políticas.

Direto da Redação

Neste vibrante matutino os redatores bem sabem que não existem "atos secretos". Foi o que constatou esta madrugada, por exemplo, os responsáveis pela revisão do informativo. A vírgula que ontem estava inserida em local equivocado na edição motivou a punição exemplar : 30 chibatadas para cada. Se fosse um ponto e vírgula, seriam 40, na coerente dosimetria penal adotada pela alta Direção. Frise-se que a determinação da pena, bem como sua aplicação, foi feita diante de todos, observando-se o princípio da publicidade que aqui - assim como nosso amado Diretor - impera.

Políticos

Os jornais trazem hoje, na repercussão dos atos administrativos não publicados pelo Senado, a declaração do ministro Gilmar Mendes. Atipicamente, vê-se agora um ministro preocupado em não fazer julgamentos de afogadilho, aguardando serenamente os acontecimentos : "vamos aguardar. Nós temos no Brasil uma boa classe política, que tem sabido superar os desafios. Estou certo de que o Senado saberá superar bem essa crise administrativa, que também está se transformando em uma crise política. Estamos bastante confiantes de que os políticos brasileiros, que têm dado lições cabais de sabedoria, saberão também superar essa crise".

Sem quórum

Como se sabe, o Senado ainda não escolheu os representantes do CNJ. Os interesses - diferentes dos da nau pátria - ainda não permitiram a votação. Aliás, no mandato passado aconteceu a mesma coisa.

Coluna

Lula terá, a partir de 7/7, uma coluna de perguntas e respostas chamada "O presidente responde" em jornais cadastrados no Palácio do Planalto. Ontem foi aberto credenciamento para veículos interessados. Este poderoso rotativo, independente como sempre, informa a seus leitores que não se credenciará.

Pindamonhangaba - I

Os jornais trazem como praticamente certa a pretensão de Ciro Gomes se candidatar ao governo de SP. O deputado cearense usa como argumento o fato de ter nascido na paulista Pindamonhangaba. De fato, Ciro é nascido no Vale do Paraíba, mas se desta água bebeu foi por pouco tempo, indo logo morar na alta paulista (Adamantina), onde se demora até os cinco anos. No entanto, procede é do Ceará mesmo, e de Sobral. Aliás, lá no Orixás Art Hotel, em Flexeiras (Trairi/CE), onde costuma ir com Patrícia Pillar, um hóspede ao ouvir as pretensões de Ciro lembrou de antigo dito mineiro, que fulmina o assunto : "a cria da gata que dá à luz no forno não é pão de queijo, mas gatinho".

Pindamonhangaba - II

Ainda a propósito da pretensão de Ciro Gomes, se ela se efetivar, e se o tucano Alckmin for o opositor, ter-se-á a disputa entre dois pindamonhangabenses, já que o ex-governador de SP também é natural de Pinda.

Pindamonhangaba - III

A propósito de Pindamonhangaba, conhecida como a terra do Mazzaropi, veja como foi o voo do dr. Pintassilgo pelo Judiciário daquelas paragens (clique aqui).

Pindamonhangaba - IV

Chega de Pindamonhangaba !

Carne

O grupo Bertin e a International Finance Corporation (IFC), braço financeiro do Banco Mundial, anunciaram a rescisão do contrato de financiamento que mantinham desde 2007, no valor de R$ 90 milhões. O Bertin informa que o motivo para a rescisão foi o agravamento da crise econômica.

Insider trading

Pesquisa da Direito GV aponta que termos de compromisso é a forma de resolução mais utilizada pela CVM em casos de insider trading. Foram analisados 40 decisões, das quais 37,5% resultaram em acordos. (Clique aqui)

EUA

Obama anuncia amanhã a prometida reforma do setor financeiro.

Risco

Os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros, em mais uma Política e Economia NA REAL, alertam que o grande risco do momento é o desempenho das taxas de juros dos títulos públicos dos países centrais e do Brasil em função das perspectivas dos déficits fiscais. Clique aqui e veja as análises.

Inovar

A coluna Política & Economia NA REAL conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco. 2000inove NA REAL. (Clique aqui)

MG

O CNMP decidiu aplicar a pena de suspensão por 45 dias ao procurador da República Raimundo Cândido Júnior. Segundo relatório da comissão processante, o procurador atuou como advogado em 20 processos judiciais movidos pelo MP/MG. O artigo 29, parágrafo 3º do Ato das Disposições Transitórias, permite que integrantes do MP empossados anteriormente à promulgação da CF/88 - que é o caso de Raimundo - advoguem, desde que em processos que não tenham ligação, direta ou indireta, com as funções do cargo que ocupa. Mas não foi o que ocorreu, no entendimento do CNMP. Para quem não sabe, não é o caso dos migalheiros mineiros, Raimundo Cândido Jr. é o ilustre presidente da OAB/MG.

PR

Recentemente, o TRT/PR aprovou lista tríplice para vaga de desembargador reservada ao MPT. Os escolhidos foram os procuradores Iros Reichmann Losso, Thereza Cristina Gosdal e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, que apresenta um interessante e desafiador currículo. Marques é o primeiro deficiente visual do MP brasileiro. (Clique aqui)

DF

Segundo a Folha de S.Paulo, o subprocurador-geral do DF José Luciano Arantes deverá permanecer no cargo mesmo após ter se envolvido em um acidente de carro, fugido do local e xingado policiais, mostrando sinais de ingestão de álcool. Na sexta, ele foi autuado em delegacia do DF. Veja a postura do procurador exibida no JN, clicando aqui.

SP

O governo de SP autorizou a contratação de mais 100 valorosos defensores públicos.

Plano

Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprova plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MP/SP. O projeto será agora encaminhado à Assembleia Legislativa.

BA

Por determinação judicial, desde ontem adolescentes de três municípios baianos têm hora para voltar para casa. Com o argumento de tentar evitar a prostituição infantil e o crescimento da violência entre jovens, o juiz José Brandão Neto, das comarcas de Santo Estêvão, Ipecaetá e Antônio Cardoso, determinou os horários-limite para jovens de até 18 anos ficarem na rua.

USP

A Justiça do Trabalho mandou ontem de manhã a USP readmitir o funcionário Claudionor Brandão. À tarde, no entanto, o TRT suspendeu liminarmente a decisão. A readmissão de Brandão é uma das principais reivindicações dos funcionários, que estão em greve desde 5 de maio. Brandão é diretor do Sintusp (Sindicato dos Trabalhadores da USP) e foi demitido em dezembro por justa causa acusado, diz ele, de "ter invadido uma biblioteca, ameaçado as pessoas e colocado em risco o acervo", durante greve de 2005. A punição acabou em demissão, pois ele já havia sido suspenso por outro processo administrativo, de 2006.

Migas

1 - Para o STJ, juiz pode vetar saída de autos em processos com vários réus. (Clique aqui)

2 - 4ª turma do STJ entende que testamento não pode prever causas de deserdação posteriores ao ato ou morte do testador. (Clique aqui)

3 - Alô ? 1ª turma do STJ vai examinar legalidade da cláusula de fidelidade em contratos de celulares. (Clique aqui)

4 - STJ - Tribunal de Contas Estadual não pode exigir pagamento de multa para receber documentação. (Clique aqui)

5 - Farmacêutico pode ser responsável técnico por até duas drogarias, decide STJ. (Clique aqui)

6 - Caso MSI - Corinthians - STF mantém ação penal contra Kia Joorabchian, acusado de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. (Clique aqui)

7 - TJ/MA recebe amanhã, com sessão solene, novo desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho. (Clique aqui)

8 - Juiz Francisco Pedrosa Teixeira é nomeado desembargador do TJ/CE e toma posse dia 18/6. (Clique aqui)

9 - TJ/SP condena hotel ao pagamento de retribuição autoral por utilização de músicas em suas dependências. (Clique aqui)

10 - Pauta da 445° Sessão Ordinária do Cade que acontece amanhã. (Clique aqui)

11 - Comissão da Câmara discute proposta de férias coletivas no Judiciário. (Clique aqui)

Opinião

Em entrevista concedida ao jornal O Tempo, o advogado Thiago Bonaccorsi Fernandino, de Albino Advogados Associados, falou do Direito do Consumidor com base no princípio da transparência e clareza nas informações dos serviços prestados. (Clique aqui)

Mestre

O advogado Thiago Chohfi, sócio do escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais, obteve o título de Mestre em Direito do Trabalho, com nota máxima, na Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, por meio da defesa de sua dissertação sobre a subordinação na relação de emprego.

Contratação

A Advocacia Celso Botelho de Moraes anuncia a contratação da advogada Melissa Derderian Amaral Vieira para o Departamento de Cível. Graduada em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (1994) e pós-graduada em Direito Empresarial pela PUC de São Paulo (2006), Melissa deverá atuar como especialista no contencioso cível e prestando consultoria jurídica para os clientes empresariais da banca visando a adoção de medidas legais preventivas a eventuais litígios.

Massangana

A lei 11.946/09 acaba de instituir 2010 como o ano Joaquim Nabuco. Escritor e diplomata, Joaquim Nabuco nasceu em Recife/PE, em 19 de agosto de 1849, e faleceu em Washington, EUA, em 17 de janeiro de 1910. Estudou humanidades no Colégio Pedro II, bacharelando-se em letras. Em 1865, seguiu para São Paulo, onde fez os três primeiros anos de Direito nas Arcadas, vindo a se formar na Faculdade de Direito do Recife, em 1870. Fundador da ABL, é autor de duas importantes obras : "Um Estadista do Império", biografia do pai, mas que é, na verdade, a história política do país, e um livro de memórias, "Minha Formação", obra clássica de literatura brasileira.

Falecimento

Faleceu ontem no RJ, aos 84 anos, Virgilio de Góes. Era fundador do PDT. O corpo foi trasladado para São Paulo, onde se deu o enterro hoje, no cemitério da Consolação.

Baú migalheiro

Há 65 anos, no dia 16 de junho de 1944, ao tomar posse do cargo de desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal, o notável jurista Nelson Hungria proferiu pertinente discurso. Nunca é demais recordar. Confira, clicando aqui.

Sorteio

O título "Crimes Ambientais e Juizados Especiais" (Juruá - 179p.), de autoria do promotor de Justiça Ivan da Silva, e oferecido pelo COAD - Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional, analisa as exigências trazidas pela lei dos crimes ambientais para a concessão da transação penal e da suspensão condicional do processo. Clique aqui e concorra !

Especial Direito GV

Clique aqui e participe do sorteio. Você pode ser um dos oito ganhadores contemplados com as obras oferecidas pela Direito GV. São elas : "Teoria da Responsabilidade no Estado Democrático de Direito" (Saraiva - 96p.), organizada por Flavia Portella Püschel e Marta Rodriguez de Assis Machado; "Auto-Regulação e Desenvolvimento do Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro" (Saraiva - 112p.); "Direito Penal Econômico - Análise Contemporânea" (Saraiva - 306p.), coordenada por Celso Sanchez Vilardi, Flávia Rahal Pereira e Theodomiro Dias Neto; "Direito Econômico - Direito e Economia na Regulação Setorial" (Saraiva - 252p.), coordenada por Mario Gomes Schapiro; "Direito Societário - Tipos Societários" (Saraiva - 322p.), coordenada por Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença; "Direito Societário - Gestão e Controle" (Saraiva - 269p.), coordenada por Maria Eugênia Reis Finkelstein e José Marcelo Martins Proença; "Direito Tributário - Política Fiscal" (Saraiva - 398p.), coordenado por Roberto França de Vasconcellos; e "Revista Direito GV" (vls. 7 e 8).

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento da obra "Pessoa Humana e Direito", coordenada por Diogo Leite de Campos e Silmara Juny de Abreu Chinellato. O evento será no Centro Sociocultural da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (rua Tuim, 932, Moema - São Paulo/SP), a partir das 19h30.

A Malheiros Editores e a Livraria Cultura lançam no próximo dia 22/6 as obras "Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais", de autoria de Celso Antônio Bandeira de Mello, e "Da Intervenção do Estado no Domínio Social", escrita por Carolina Zancaner Zockun. O evento acontecerá na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30. Clique aqui e veja mais informações.

A Editora Fórum e o autor Ericson Meister Scorsim lançam no dia 1º de julho o livro "TV Digital e Comunicação Social : aspectos regulatórios - TVs pública, estatal e privada". O evento será na Assembleia Legislativa de Santa Catarina - Plenarinho Paulo Stuart Wrigth (rua Jorge Luz Fortes, 310 - Florianópolis/SC), às 19h. Clique aqui e confira mais sobre o título.

Agradecimento

A redação migalheira agradece a gentileza do dr. José Carlos Arouca que presenteou a biblioteca desta Casa com um exemplar de seu livro "Cartilha do Trabalhador - O Sindicato". Em breve, os migalheiros poderão participar do sorteio desta obra. Fiquem de olho !

Migalhíssimas

A equipe trabalhista do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais promove café da manhã para debater as perspectivas da terceirização. O encontro acontecerá no dia 22/6, em SP. Clique aqui e saiba mais.

O sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, José Antonio B. L. Faria Correa, falará do "Protocolo de Madri - Aspectos Práticos" em mesa-redonda da ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. O evento acontece hoje, às 14h, em SP.

Para o dia 22/6 o escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados preparou o treinamento "Incorporação, fusão, cisão e holdings" em SP. Não deixe de conferir o programa, clique aqui.

Processos

Discuta sobre "Processos administrativos dos mercados financeiros e de capitais" no seminário que o FORUM CEBEFI organiza no dia 26/6, em SP. Confira a programação completa e participe, clique aqui.

Portos

O Centro de Pesquisa em Direito e Economia da FGV DIREITO RIO debate "O Novo Marco Regulatório do Setor de Portos e os Desafios para Investimentos e Concorrência no Brasil", no dia 19/6, às 11h30, na sede da instituição. O encontro contará com a participação do secretário adjunto da Secretaria Especial de Portos, José Di Bella Filho, e de Nelson Fontes Siffert Filho, superintendente de Infraestrutura do BNDES. As inscrições são gratuitas. Informações, clique aqui.

Programe-se !

Em SP a Sodepe Brasil realiza os cursos "Negociações em comércio exterior" no dia 24/6 (clique aqui) e "Gestão de Departamento Fiscal nas empresas" nos dias 26 e 27/6 (clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia).

Saúde

"O Terceiro Setor na área da saúde" será tema do seminário promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP em SP, nos dias 25 e 26/6. Clique aqui e saiba mais.

Lei 11.941/09

Em SP, no dia 2/7, o escritório Braga & Marafon Consultores e Advogados promove o seminário "O novo parcelamento fiscal, e as mudanças na legislação tributária federal e as modificações na lei das S/A : Dimensões, conteúdo e alcance da lei 11.941/09". Clique aqui para conferir o programa completo e faça sua inscrição.

Especialização

A partir do dia 20/6 acontece em SP o curso de especialização em "Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias" organizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social. Confira a programação completa, clique aqui.

Amazônia

O "X Congresso Internacional - Amazônia - Diversidade e integração na Propriedade Intelectual" acontece nos dias 21, 22 e 23/6, em SP, promovido pela ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual. Confira o programa completo, clique aqui.

Caixa

Saiba "Como elaborar a gestão do fluxo de caixa" participando do curso que acontece no dia 18/6, em SP, promovido pela MDE Training. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Direito Tributário

Clique aqui para concorrer a uma vaga-cortesia para a "II Jornada Paulista de Direito Tributário", que acontece entre os dias 19 e 20/6, promovida pela EPD - Escola Paulista de Direito em SP.

Cálculos

Saiba mais sobre "Cálculos Trabalhistas - Folha de Pagamento, Rescisão Contratual e Encargos" participando do curso que a FISCOSoft Editora realiza em SP, nos dias 20, 27/6 e 4/7. Clique aqui para conferir e concorrer a uma vaga-cortesia.

Atividades

Via internet, via satélite e na cidade de SP a AASP oferece o curso "Desvendando a atividade notarial e registral" entre os dias 22 e 25/6. Clique aqui para conferir.

TRT da 7ª região

A LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais informa que, desde 1º/6, as publicações dos órgãos do TRT da 7ª região estão sendo feitas exclusivamente no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT (Ato TRT7 nº 31/2009), o qual já está sendo monitorado pela empresa. Segue oferecendo aos leitores um mês de avaliação gratuita de seus serviços (promoção não cumulativa). Para informações e cadastro escreva para o e-mail clicando aqui ou acesse o site, clique aqui.

Fomentadores do Direito

Contribuindo para a união da classe jurídica, Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras e outras Empresas, para trazer vantagens aos leitores. Conheça abaixo alguns Fomentadores do Direito pátrio :

IBMEC/RJ - Há mais de 30 anos formando líderes empresariais e reconhecido pelos modernos centros de excelência em economia, negócios e direito. (Clique aqui)

Editora Noeses Ltda. - Veículo de expressão da Doutrina Jurídica que, além de produzir livros, reduz a distância entre leitores e escritores. (Clique aqui)

TOTVS - BCS Sisjuri - Desenvolve sofwares jurídicos que auxiliam na automação do dia-a-dia dos escritório de advocacia. (Clique aqui)

Sortudo !

Sorteio de obra : A agraciada com o livro "Manual do Direito do Entretenimento - guia de produção cultural" (SENAC - 212p. - clique aqui), organizado por Andréa Francez, José Carlos Costa Netto e Sérgio Famá D'Antino, é Rosiane Gumieri de Castro, de Bebedouro/SP.

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

MG/Águas Formosas
MG/Além Paraíba
MG/Capelinha
MG/Iguatama
MG/Itamarandiba
MG/Itamarati
MG/Itanhomi
MG/Luz
MG/Malacacheta
MG/Oliveira
MG/Porto Murtinho
MG/Poté
MG/Santo Antonio do Monte
MG/Viçosa
MS/Rio Verde do Mato Grosso
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PB/Alhandra
PR/Luiziana
PR/Santo Antônio do Sudoeste
RO/São Francisco do Guaporé
SP/Bariri
SP/Mirandópolis
TO/Dianópolis

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Defiance Grows as Iran's Leader Sets Vote Review"

The Washington Post - EUA

"A Massive Crowd Defies Ban in Iran"

Le Monde - França

"Le Conseil des gardiens refuse d'annuler le scrutin"

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi e i voli di Stato Il pm: «Archiviare atti»"

Le Figaro - França

"SOCIAL, ENVIRONNEMENT Sarkozy plaide pour des règles mondiales"

Clarín - Argentina

"Gobierno y oposición se cruzan muy duro en el fin de campaña"

Público - Portugal

"Sócrates deixa de pedir maioria absoluta"

El País - Espanha

"Una marea humana desafía en Teherán el triunfo de Ahmadineyad"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Lkw kippt auf der A 93 in den Graben"

The Guardian - Inglaterra

"Green revolution turns bloody as protester killed"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Emergentes querem ampliar influência e se contrapor ao G-7"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"R$ 11 bilhões para micro e pequenas empresas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Obama quer mais controle sobre o sistema financeiro"

O Globo - Rio de Janeiro

"Imposto menor já provoca falta de eletrodomésticos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Detran usa jeitinho para renovar carteira"

Correio Braziliense - Brasília

"Terremoto no Senado"

Gazeta do Povo - Paraná

"Deputados aprovam fim do anonimato em lan houses do Paraná"

Zero Hora - Porto Alegre

"31 mil crianças gaúchas estão fora da escola, alerta relatório da ONU"

O Povo - Ceará

"Farra depois das águas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vice-governador sob ameaça de cassação"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· G Carvalho Sociedade de Advogados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
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