Os ministros da 6ª turma do STJ se indignaram, nesta terça-feira, 21, com um caso em que um homem foi condenado à pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado após ser flagrado com 0,4g de crack e R$ 5.
O ministro Schietti ressaltou que uma instituição como o Ministério Público, que tem uma quantidade imensa de processos importantes, por crimes mais graves, acaba utilizando recursos para recorrer de uma decisão como essa e obter uma sentença que leva ao presídio por mais de sete anos um jovem que portava 0,4g de crack.
Para Schietti, não parece ser essa uma iniciativa compatível com o sistema penitenciário brasileiro, que é reconhecidamente uma situação crônica de precariedade e de descumprimento de vários direitos consagrados tanto na Constituição quanto na lei de execuções penais. “Portanto, deve abrigar somente casos mais graves, que não permitam outra alternativas”, afirmou.
Sebastião Reis Jr. criticou o punitivismo e o fato de casos como esse continuarem chegando ao STJ ao longo dos anos.
“Isso é inadmissível num Tribunal Superior você continuar a decidir do mesmo jeito questões que estão sendo decididas há 5, 10 anos. Eu não consigo compreender aonde nós vamos chegar agindo dessa forma. Eu sempre falo que o Judiciário se alimenta de processo, gosta de processo. Estamos diante de um caso desse, de um lado o MP denunciando uma situação insignificante e o tribunal condenando. É 0,4g de crack e a pessoa é condena a 7 anos de cadeia. Não consigo compreender aonde vamos chegar.”
O ministro ressaltou que a realidade mostra que esse tipo de pensamento não tem dado resultado e criticou a mentalidade punitivista.
“A criminalidade não diminuiu nos últimos anos, pelo contrário, vem crescendo. Essa mentalidade punitivista de achar que cadeia é a solução para todos os males, que a única forma para se combater, principalmente o tráfico, é a cadeia, não chegou a lugar nenhum. Estamos piorando nossa situação, basta ver a quantidade de processos que chegam a nós todos os dias.”
- Processo: HC 681.680