OAB/SP
Juízes e Advogados comentam a Lei 11.441/07 na primeira atividade do ano letivo 2007 da ESA
Os trabalhos acontecerão no próximo dia 27 de fevereiro, na sede da Escola, no Largo da Pólvora, 141, Sobreloja, Bairro Liberdade, com início às 19 horas e contando com as presenças do Dr. Gilberto Passos de Freitas – Desembargador Corregedor Geral da Justiça do TJ/SP, Dr. Paulo Tupinambá Vampré, Juiz Presidente do Colégio Notarial de São Paulo, Dr. Roberto Maia Filho, Juiz Assessor da Vara de Registros Públicos, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, Presidente da OAB/SP, Dra. Marcia Regina Machado Melaré, Vice-Diretoria da OAB/SP e do Dr. Rubens Approbato Machado, Diretor da Escola, além dos Coordenadores e professores dos cursos da ESA.
O Corregedor Geral de Justiça falará sobre os principais aspectos da Lei 11.441/07 (clique aqui) que altera do CPC, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
Neste encontro buscar-se-á fazer alguns comentários sobre esta nova norma, detendo-se à possibilidade de separações e divórcios consensuais serem realizados em cartório extrajudicial e a presença de autoridades vinculadas à Corregedoria e de advogados atuantes nas áreas da família.
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