O desembargador Rodolfo Pellizari, do TJ/SP, em sede de agravo de instrumento, suspendeu decisão que proibia o empresário e articulista Luiz Rocha, CEO da Sport Agency, de fazer postagens sobre um empresário e uma agência do ramo acusados de envolvimento com um esquema de aliciamento de atletas.
Em suas publicações, efetuadas em site pessoal, Rocha denunciou um suposto esquema criminoso de aliciamento de jogadores por empresas que fazem intermediação com clubes de futebol. Em uma série de textos, relatou como um empresário e uma agência aliciariam, de forma ilegal, atletas do futebol.
O acusado foi à Justiça com o objetivo de retirar os conteúdos do ar e impedir a publicação de novos textos, o que foi deferido pelo juízo de origem.
O juiz de Direito Celso Lourenço Morgado, da 39ª vara Cível de SP, proibiu Rocha de postar quaisquer artigos, textos, publicações, reportagens e matérias jornalísticas, fotos e vídeos a qualquer meio de comunicação impresso, digital, emissora de TV ou rede social, fazendo menção ao empresário ou publicando a sua imagem, e determinou que apagasse os já publicados. Estabeleceu, ainda, que redes sociais como Facebook, Twitter e Instagram removessem os conteúdos e bloqueassem as contas de Rocha nas plataformas.
Desta decisão, ele recorreu e teve o pedido acatado pelo desembargador Rodolfo Pellizari.
“O que se vê em todas as manifestações exibidas, são narrações com o intuito de informação que, a depender do campo que se a visualize, será considerada grosseira, ofensiva ou verdadeira, mas não ilícita.”
Segundo o magistrado, os fatos narrados encontram-se legitimados pelo direito constitucional de plena liberdade de expressão e opinião, que não admitem censura, senão em hipóteses excepcionalíssimas, o que não é o caso.
A defesa do empresário e articulista Luiz Rocha é patrocinada pelo advogado André Marsiglia Santos, do escritório Lourival J. Santos Advogados | L+ Speech/Press, especializado em liberdades.
- Processo: 2224357-94.2021.8.26.0000
Veja a decisão.
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