O Direito da Comunicação e da Comunicação Social

Cerca de 20 anos de experiência atuando nos diversos setores da comunicação permitiram ao autor a pesquisa e organização deste trabalho. Sua experiência como colunista mensal de revistas não dirigidas ao público jurídico permitiu o uso de uma linguagem sem os preconceitos do manuseio de uma obra técnica. Traz a história de cada veículo, seus problemas durante os diversos Governos no Brasil, as interferências sofridas, bem como a criação da Agência Nacional do Cinema. Ao mesmo tempo, aborda uma série de projetos de leis que ameaçam atingir estes setores como um alerta para os agentes envolvidos.

Analisa o fenômeno da convergência tecnológica dos diversos meios de propagação dos conteúdos, aponta um a um os diversos limitadores da comunicação, desde os problemas de direitos autorais até a censura, o direito dos consumidores, dos menores e adolescentes e, principalmente, o tema da dignidade da pessoa humana. Constam também as alterações havidas na Constituição Federal no capítulo da Comunicação Social, assim como as propostas de regulamentação da ética nas televisões. Apresenta o tema da televisão digital e seu papel na inclusão digital das populações menos favorecidas. O trabalho se encerra com uma análise da Internet e seus problemas, tanto na parte de comércio eletrônico quanto nos efeitos nefastos, como uma mídia que conspira contra os direitos de autor e elimina intermediários, especialmente dos meios de comunicação que trabalham como suportes físicos, como os DVDs, VHS e CDs de música.