Partindo de dados e premissas do Direito Constitucional, e se valendo de uma feição específica do conceito de serviços públicos do Direito Administrativo, a obra "Os Serviços Públicos na avaliação de governo: uma narrativa sobre sua relação e efetividade" (Dialética – 228p.), do advogado Alexandre Peres Rodrigues, é uma adaptação da tese de Mestrado do autor defendida em 2020, que aborda de forma transversal e interdisciplinar a questão da avaliação dos governos, à luz da missão e sentido das prestações coletivas presentes no sistema jurídico brasileiro.
A avaliação de governo é um tema inerente ao bom funcionamento dos estados modernos, já que permite ao cidadão julgar o desempenho político dos governos e o atendimento às diretrizes de Estado. Seu estudo se vale do Direito Constitucional, suas categorias e princípios, de modo que avaliar torna-se tanto condição quanto efeito dos arranjos jurídicos inerentes ao Estado Democrático de Direito.
Por outro lado, a atuação dos governos, por meio de comodidades e utilidades públicas, permite que um dos focos de avaliação seja realizado através dos serviços públicos, tanto mais se estes forem conceituados segundo uma acepção específica, trazida por um Direito Administrativo alinhado ao cumprimento dos direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, os serviços públicos podem ser qualificados como efetivos se indicarem critérios para uma produção real de efeitos práticos.
A efetividade nos serviços públicos subsidia sua avaliação, criando hipóteses de controle social do serviço. A percepção dos serviços públicos pelo cidadão pode transferir a avaliação da qualidade do serviço para o julgamento da atuação dos próprios governos, com reflexos na mensuração da governabilidade e da participação popular na Administração Pública.
"Trata-se de livro resultante de minha dissertação de Mestrado defendida em 2020 na FDUSP, o qual foi adaptada e atualizada para inserção da discussão do tema da pandemia no contexto da pesquisa.
Na obra realizei um recorte interdisciplinar sobre pontos do Direito Constitucional, Administrativo e Direitos Humanos, a fim de avançar na discussão dos serviços e utilidades públicas como fator de mensuração da governabilidade e promoção de políticas públicas.
Acredito que a obra possa contribuir em reflexões e debates sobre temas ligados a cidadania e controle social da Administração Pública." Alexandre Peres Rodrigues
Sobre o autor
Alexandre Peres Rodrigues é mestrando em Direito do Estado pela FDUSP. Especialista em Direito do Consumidor pela Damásio Educacional. Coordenador da Comissão de Relações de Consumo da OAB/SP (Subseção do Jabaquara). Membro da Comissão de Direitos Humanos da Seccional São Paulo. Advogado, palestrante, professor convidado e autor de artigos e disciplinas para diversas instituições.
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Ganhadora:
- Elcidia Mendes Neta, de Cotia/SP