Nos últimos anos, tem-se observado um aumento significativo nos pedidos de concessão de patentes ao redor do mundo. O Brasil, porém, segue a direção oposta: enquanto houve uma alta global de 1,6% no ano passado, os números destacam uma queda de 4,1% no interesse pelos registros de marcas no país, segundo relatório da OMPI - Organização Mundial de Propriedade Intelectual.
De acordo com Roberto Ribeiro, sócio de Daniel Advogados, esse decréscimo é “um reflexo de um contexto socioeconômico muito anterior à efetivação do depósito do pedido de patente. O depósito do pedido de patente nada mais é do que o resultado de anos de trabalho de pesquisa, de desenvolvimento, de aperfeiçoamentos e de investimentos. E nos últimos anos, principalmente até o ano de 2018, o Brasil viveu um período de uma profunda crise econômica com desinvestimentos do governo federal então vigente naquela época, especialmente na área de pesquisa de desenvolvimento”, explica, justificando o desinteresse dos investidores no país.
No setor farmacêutico, Ribeiro acredita que os pedidos podem ter diminuído em função de um ambiente de insegurança jurídica, criado pelas discussões sobre o PL 12/21, que visa implementar novas formas de licença compulsória e o questionamento sobre prazo mínimo de validade de uma patente.
“Desse PL, destacam-se algumas questões bastante preocupantes: a transferência de tecnologia ‘forçada’ do detentor da patente ao licenciado; a obrigatoriedade de fornecimento de amostras de material biológico (quando for o caso); e royalties de 1,5%.”
Entretanto, o Brasil também passa por outras dificuldades em relação à concessão de patentes: mesmo tendo um crescimento mais rápido de registros em 2020, inclusive à frente de nações emergentes como a China e a Índia, o país apresenta a maior demora no processo no mundo, o que também distancia os investidores. O atraso se deve à falta de estrutura no Brasil para atender aos vários pedidos ao mesmo tempo, o que expõe uma problemática ainda maior.
Para diminuir o tempo necessário para a concessão de patentes no país, Ribeiro acredita em dois caminhos: a independência financeira do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Intelectual e a redução da burocracia no decorrer dos pedidos.
“Ao aumentar a independência financeira do INPI, obviamente, é necessário equipar o órgão com pessoal e tecnologias suficientes pra dar conta da quantidade de pedidos de patentes que são depositados aqui no Brasil.”
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