Nesta segunda-feira, 22, o presidente do STF Luiz Fux e o presidente do TJ/SP Geraldo Francisco Pinheiro Franco assinaram dois TCTs - Termos de Cooperação Técnica que tratam da conjunção de esforços entre o CNJ e o TJ/SP para desenvolvimento da “Plataforma Digital do Poder Judiciário” e do Programa Justiça 4.0.
Em setembro deste ano, foi firmado um acordo no qual o TJ/SP se comprometeu a iniciar sua adesão à Plataforma Digital do Poder Judiciário, com contribuição, em especial, para o desenvolvimento de soluções e funcionalidades para a tramitação eletrônica de processos.
Foi aberto um processo administrativo no CNJ para verificar o cumprimento da resolução 335/20, do Conselho, que criou a Plataforma Digital do Poder Judiciário.
O relator do acompanhamento de cumprimento de decisão, conselheiro Rubens Canuto, destacou a negociação com a presidência do Tribunal paulista: “houve grande consenso e as divergências foram pontuais. Tudo alinhado às resoluções do CNJ que tratam da adesão à Plataforma e mantendo a autonomia do tribunal, sem prejudicar a uniformidade que deve permear o Poder Judiciário em termos de tecnologia da informação”.
Naquela oportunidade, foi acordado que seria formado um grupo de trabalho com representantes das duas instituições para que pudesse ser identificado, catalogado e detalhado as funcionalidades eventualmente ausentes do sistema PJe e já presentes no SAJ – sistema de tramitação utilizado atualmente pelo TJ/SP.
PJe x e-SAJ
O CNJ está atento às particularidades e necessidades da Justiça paulista e à eficiência do sistema atualmente utilizado. Dessa forma, as condições do TCT permitirão que o TJ/SP possa se engajar no desenvolvimento da PDPJ, sem prejuízo da atividade atual. Ou seja, a Corte paulista se compromete a auxiliar no desenvolvimento da PDPJ, mantendo o SAJ nas unidades que já utilizam esse sistema informatizado de processos. Também não será estabelecido cronograma de migração de sistemas.
O TJ/SP criará, ainda, um Núcleo Justiça 4.0, que atuará na competência contida. O programa Justiça 4.0 tem o objetivo de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com foco na promoção da inovação e transformação digital, para ampliação de acesso à Justiça no Brasil.
Acompanhou a reunião de trabalho e a assinatura dos termos o corregedor-geral da Justiça paulista e presidente eleito do TJSP para o biênio 2022/2023, desembargador Ricardo Mair Anafe.
Informações: CNJ e TJ/SP.