O promotor de Justiça Paulo Rogério B. Costa, do MP/SP, promoveu o arquivamento de inquérito policial que envolvia João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT) e Fernando Haddad e em suposto recebimento de vantagem indevida de R$ 5 milhões. De acordo com o promotor, não se comprovaram o envolvimento direto de Fernando Haddad e a participação de Vaccari no caso.
A denúncia
O caso envolvia a delação de Léo Pinheiro, da antiga empreiteira OAS. Conforme relatado por ele, para quitar dívidas da campanha de Haddad, Léo Pinheiro foi procurado por João Vaccari Neto no primeiro trimestre de 2013. Ele lhe solicitou a quantia de R$ 5 mi de reais em dinheiro para pagamento de dívidas de campanha e, como contrapartida, Vaccari ofertou a continuidade dos contratos da OAS com a prefeitura.
Sem comprovação
De acordo com o promotor, em mais de 680 páginas de documentos colhidos pelo MPF, o envolvimento direto de Fernando Haddad não restou comprovado. Ademais, o promotor asseverou que o suposto valor exigido por Vaccari, que seria destinado expressamente ao adimplemento de dívidas de campanha do ex-prefeito municipal, também não se comprovou.
“Tem-se, em verdade, que não foi possível apurar e delimitar, com a segurança necessária, a conduta criminosa do investigado, em especial que João Vaccari teria solicita e recebido a quantia de R$3.000.000,00 (três milhões de reais) da empreiteira OAS, em nome e em favor de Fernando Haddad e mediante prévio acordo com Léo Pinheiro, e que tal quantia teria sido utilizada para pagamento de dívidas de campanha do investigado, o qual, em contrapartida teria estendido o contrato firmado com a OAS, em desrespeito à lisura das licitações, referente à obra de prolongamento da Avenida Roberto Marinho.”
Paulo Rogério B. Costa observou que a defesa do investigado trouxe aos autos documentos que desconstroem as acusações do delator Léo Pinheiro.
Assim, o promotor concluiu: “os elementos e indícios carreados no presente inquérito policial não estão aptos a ensejar a propositura da ação penal”.
A defesa de João Vaccari Neto foi feita pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso (D'Urso e Borges Advogados Associados).
“A defesa do Sr. Vaccari, reiteradamente, tem sustentado a sua confiança na Justiça brasileira, que ao final, tem convicção, concluirá pela improcedência de todas as acusações infundadas, levianas e mentirosas que seu cliente sofreu.”
A defesa de Fernando Haddad foi feita pela banca Bottini & Tamasauskas Advogados.
- Processo: 1527445-31.2021.8.26.0050
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