A APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados publicou nota em defesa da juíza de Direito Marcela Papa, de Assis/SP. A magistrada teria recebido ataques nas redes sociais após uma decisão relacionada a três cachorros que perturbaram o sossego de vizinhos por latirem demais.
Ela, então, decidiu que a tutora não poderia mais mantê-los em casa, decisão que foi mantida pelo TJ/SP.
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Ciente da decisão, a ativista de proteção aos animais Luísa Mel fez um vídeo se dizendo indignada com a decisão e convocando seus seguidores para uma “grande mobilização”. A manifestação gerou reações entre defensores das causas animais, e ataques à juíza.
“Gente, pelo amor de Deus, aconteceu um absurdo e todos os nossos cachorros estão em risco, do Brasil inteiro! (...) A juíza mandou ela se livrar dos cachorros! Isso pode virar uma jurisprudência, e qualquer pessoa pode entrar com processo e a gente vai ter que doar os nossos cachorros. (...) Um dos maiores absurdos que já vi em toda a minha vida. Eu preciso de uma grande mobilização, porque isso não pode acontecer.”
Na nota, a Apamagis manifesta repúdio às inverdades sobre o caso, e esclarece que a determinação é de que os animais sejam transferidos para um abrigo, “jamais abandonados”.
“A reação manifestada nas redes sociais demonstra o desconhecimento da ativista sobre o caso, sobre os termos da sentença, confirmada por acórdão em votação unânime.”
Leia a íntegra da nota:
Nota de repúdio - A verdade dos fatos
São inverídicas as informações disseminadas nas redes sociais de que a juíza Marcela Papa, de Assis, determinou que três cachorros fossem colocados na rua, em resposta a uma ação movida por uma moradora da cidade por causa dos latidos dos animais.
A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), além de manifestar seu repúdio às inverdades sobre este caso, vem a público esclarecer os fatos.
Em sua decisão, a juíza Marcela Papa estabeleceu que os animais fossem, sim, transferidos para um “abrigo, casa de conhecidos ou outro local”. Jamais abandonados.
As manifestações nas redes sociais partiram da ativista Luísa Mel e repercutiram entre defensores de causas animais. A reação manifestada nas redes sociais demonstra o desconhecimento da ativista sobre o caso, sobre os termos da sentença, confirmada por acórdão em votação unânime.
Consignamos que foi amplamente propiciado o devido processo legal e o contraditório, nos autos, e que a drástica medida de remoção dos animais foi a última medida tomada, em virtude de outras não terem sido suficientes.
É essencial que os fatos sejam esclarecidos fielmente, sem espaço para sensacionalismo, recurso que pode macular a imagem e ameaçar a integridade da autora do processo e da juíza, que apenas exerceu sua função jurisdicional.
Vale ressaltar que decisão judicial se discute no processo, não em rede social, sob pena de só uma das partes dar a sua versão.
O caso está sob segredo de Justiça.
- Processo: 1001402-60.2020.8.26.0047