“É necessário e fundamental uma redefinição do pacto federativo do Brasil.” Assim afirmou Artur Mattos, economista, auditor fiscal de Salvador/BA e vice-presidente da FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais. A declaração aconteceu durante o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT.
De acordo com Artur, a estrutura tributária do país tem que ser toda revistada. Além disso, disse que não é possível repassar tantas despesas para os municípios sem identificar a fonte de origem desses recursos.
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O Congresso
De 4 a 6 de maio, acontece o I Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT, o Instituto de Aplicação do Tributo. O Congresso tem como tema os "Novos Horizontes da Tributação" e reunirá profissionais que atuam com o Direito Tributário em todo o país e no exterior, com o objetivo de trocar experiências e promover o debate entre participantes da iniciativa privada e do Poder Público.