O professor doutor Edvaldo Nilo de Almeida (Nilo & Almeida Advogados Associados) será palestrante nesta quinta-feira, 12, às 14h, em evento organizado pela CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, fundação do Ministério da Educação que desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em todos os Estados da Federação.
O professor abordará o "Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal".
Nesse sentido, os assuntos a serem tratados e respondidos são:
(i) O que é a rede de ética?;
(ii) Qual é o papel das comissões de ética (CEP e Comissões Locais), seus poderes e limitações?;
(iii) Como lidar com o medo de retaliação dos denunciantes em processo de apuração ética?;
(iv) Quais os mecanismos de proteção às Comissões de Ética contra interferência da Alta Administração da entidade a qual ela se vincula?;
(v) Cuidados na divulgação dos resultados das ações das Comissões de Ética: equilíbrio entre proteção da informação e publicidade;
(vi) O que poderia ser feito para reduzir a sensação de impunidade, em razão das limitações da atuação das Comissões de Ética?
Atualmente, o professor Edvaldo Nilo é conselheiro da Comissão de Ética Pública (CEP), órgão independente e ligado diretamente ao presidente da República, que detém como obrigação a defesa da ética pública e a consolidação da cultura ética no serviço público.
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