O Gaeco - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Bauru/SP pediu arquivamento do PIC - procedimento investigatório criminal que apurava os delitos de peculato e organização criminosa na operação João de Barro. A investigação envolvia Edison Gasparini, ex-presidente da Cohab - Companhia Habitacional de Bauru, e representantes da construtora GCE S/A. Na sequência, o juiz de Direito Fábio Correia Bonini, da 4ª vara Criminal do município, homologou o pedido e determinou o arquivamento da investigação.
O PIC investigava suposto desvio de valores por intermédio de acordo celebrado entre a Cohab e a construtora GCE S/A. O entendimento do juiz se baseou na manifestação do Gaeco pelo arquivamento, em razão da ausência de justa causa para a ação penal.
O advogado de Edison Gasparini, Leonardo Magalhães Avelar (Avelar Advogados), esclareceu que “após longa investigação, com a realização de inúmeras diligências investigatórias, restou comprovada a regularidade da operação realizada e a consequente atipicidade da conduta de Edison Gasparini, o que motivou o arquivamento do PIC”.
A operação João de Barro foi deflagrada em dezembro de 2019, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão. O fundamento inicial da investigação foram quatro acordos firmados pela Cohab-Bauru com construtoras no âmbito de processos judiciais.
Por fim, o profissional esclareceu que:
“Mais uma vez, restou comprovada a lisura na administração da Cohab de Bauru e a inocência de Edison Gasparini, o que motivou o arquivamento do segundo procedimento investigatório criminal.”
- Processo: 1018414-44.2022.8.26.0071
Veja a decisão.