A obra "Federalismo e Guerra Fiscal Do ICMS", da Editora Fórum, de autoria de Estevão Horvath e Hendrick Pinheiro (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), trata da Guerra Fiscal do ICMS e seus efeitos nas relações federativas brasileiras, com especial atenção para os impactos arrecadatórios para os municípios afetados.
A "cortesia com chapéu alheio" se manifesta pela concessão de incentivos fiscais em tributos cujo produto da arrecadação é partilhado. Compreender esse fenômeno passa por entender os limites da autonomia política dos entes tributantes no Brasil, em face da garantia de autonomia financeira dos destinatários de parte da receita partilhada.
A necessidade de aprofundamento no tema fica ainda mais evidente quando consideramos que a Guerra Fiscal do ICMS afeta sensivelmente a parcela de arrecadação destinada às municipalidades. Por meio da análise das relações entre esses dois fenômenos, busca-se evidenciar algumas importantes interações entre institutos de áreas diferentes do Direito Público, que devem ser consideradas na resolução do conflito de origem tributária entre Estados e Municípios.
Sobre os autores:
Estevão Horvath é professor de Direito Tributário da PUC-SP e de Direito Financeiro da USP. Livre-docente pela USP, doutor pela Universidade Autônoma de Madri e Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP.
Hendrick Pinheiro é advogado do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados. Mestre e doutorando em Direito Econômico e Tributário pela USP. Foi laureado com os Prêmios Geraldo Ataliba de Direito Tributário e Aires F. Barreto de Direito Tributário unicipal, outorgados pelo IGA-IDEPE.
__________
Ganhador:
- Jair Carlos de Souza, de Florianópolis/SC.
________
________
________