O ministro do TSE Paulo de Tarso Sanseverino determinou que as redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e Facebook removam vídeo em que Nikolas Ferreira dissemina várias notícias falsas sobre o ex-presidente e candidato Lula.
Na publicação, Nikolas Ferreira afirma que Lula incentivaria a criminalidade e o uso de drogas por crianças e adolescentes, teria a intenção de censurar redes sociais, patrocinaria "ditaduras genocidas", fecharia igrejas e promoveria perseguição aos cristãos, defenderia a censura e prenderia cidadãos que fossem às ruas para se manifestar politicamente, e ainda seria a favor do aborto.
O vídeo também compartilhado por outros três apoiadores do candidato Jair Bolsonaro: o senador Flávio Bolsonaro e os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.
As redes sociais têm 24 horas para remover o conteúdo, sob pena de multa de R$ 50 mil.
Na decisão, o ministro ressaltou que o vídeo divulgado foi produzido para ofender a honra e a imagem do candidato Lula.
"O objetivo consistiu na disseminação de discurso manifestamente inverídico e odioso que pretende induzir o usuário da rede social a vincular o candidato como defensor político das práticas ilícitas e imorais acima mencionadas."
A decisão foi concedida após a Coligação Brasil da Esperança, da chapa Lula/Alckmin, entrar com ação apontando que o vídeo gravado pelo vereador trazia diversas notícias falsas, inclusive já desmentidas por agências de checagem.
Os escritórios Zanin Martins Advogados e Aragão e Ferraro Advogados atuam no caso.
- Processo: 0601399-40.2022.6.00.0000
Veja a decisão.