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MP e Google fecham acordo para livrar Orkut de páginas com conteúdo ilegal
O MP/RJ e a empresa Google Inc. firmaram um acordo inédito que diminuirá a burocracia para a retirada de páginas do orkut que façam apologia a quaisquer atividades ilegais. Pelo compromisso assinado entre as partes, o MP terá uma página no serviço Orkut especificamente projetada, que estará disponível 24 horas por dia, para que os promotores peçam diretamente ao Google a remoção de conteúdo ou a preservação de informação relacionada à atividade ilegal.
O Google manterá uma equipe disponível para responder aos pedidos do MP, que deverão ser atendidos em até um dia útil. A empresa também tornará disponível para o MP uma conta no serviço Orkut para promover campanha contra a pornografia infantil e contra a disseminação do preconceito contra origem, raça, etnia, sexo, opção sexual, cor, idade, crenças religiosas e outras formas de discriminação, ou outras atividades ilegais, de competência da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.
O acordo, que valerá pelo período em que o serviço orkut for oferecido aos usuários no Brasil, foi assinado por promotores de Justiça da 1ª Promotoria da Defesa da Cidadania e do Patrimônio Público, da 26ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquérito e por representantes legais da Google. As duas entidades atuarão em conjunto na prevenção e luta contra atividades ilegais de usuários dos serviços orkut no estado do Rio de Janeiro.
O Google também se compromete a promover campanhas que visem a aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet <_st13a_personname w:st="on" productid="em geral. O Ministério">em geral. O MP e a empresa prosseguirão nas negociações, a fim de avançar na implementação de mecanismos de segurança e outras modalidades de cooperação.
Outros pontos do acordo
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O Google disponibilizará uma conta de correio eletrônico ou página "web" no serviço Orkut para o recebimento de reclamações de usuários de internet em geral;
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A empresa manterá uma equipe para tomar providências em resposta às reclamações recebidas, incluindo as reclamações encaminhadas pelo MP;
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Um ou mais agentes da empresa serão designados para o recebimento de citações ao Google e ficarão localizados no Estado do Rio de Janeiro. Eles trarão de assuntos envolvendo os serviços oferecidos aos usuários do Estado, incluindo o serviço Orkut, e que sejam corretamente endereçados ao Google;
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O Google preservará e armazenará, por um período de seis meses, os endereços dos Protocolos de Internet (IP) disponíveis naquele momento, gravados dos usuários dos serviços mediante correta solicitação do MP/RJ;
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O Google solicitará e manterá os dados cadastrais providenciados pelos usuários registrados pelo período em que suas contas permaneçam ativas ou, alternadamente, conforme solicitação do MP;
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O Google manterá, a seu único e exclusivo critério, campanhas relacionadas ao conteúdo, termos de uso e conduta educacional (tais como a campanha "Mantenha o Orkut bonito") para aconselhar os usuários contra atividades ilegais no serviço Orkut e promover a utilização segura da internet.
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