Quem tem interesse em trabalhar e morar em Portugal, mas não tem direito à cidadania portuguesa, pode aproveitar outras possibilidades relacionadas à imigração legal para o país. De acordo com Daniel Toledo e Ana Claudia Cardoso Braga, advogados do escritório Toledo Advogados Associados, escritório que atua na área do Direito Internacional e imigração, é possível solicitar um visto para procurar emprego subordinado com contrato.
De acordo com Ana Claudia, nesse caso existem algumas condições gerais previstas na lei de estrangeiros do país.
“Entre as condições está possuir passaporte válido e seguro-viagem e ter meios de subsistência comprovados durante a estadia, ou seja, € 2.115, o equivalente a aproximadamente R$ 11 mil. Esse valor refere-se a três salários-mínimos de Portugal, que em 2022 é de € 705.”
A advogada afirma que o visto para procurar emprego em Portugal é válido apenas para quem pretende ter um trabalho subordinado, e não para trabalhadores autônomos ou nômades digitais.
“Caso o imigrante não possua essa quantia, poderá recorrer a um estrangeiro, ou cidadão português, que se comprometa com seus custos de moradia e alimentação durante o período de validade do visto. Nesse caso, o responsável também precisa comprovar meios financeiros no valor de três vezes o salário-mínimo do país.”
É importante saber que quem for procurar emprego em Portugal poderá levar a família, sendo que os pedidos do visto principal, e do reagrupamento familiar, podem ser feitos ao mesmo tempo. A especialista também lembra que a validade inicial do visto é de 120 dias e é possível pedir a sua prorrogação por mais 60 dias.
“É possível pedir a renovação mais uma vez, mas há condições a cumprir, como a comprovação de capacidade financeira por mais dois meses ou renovação do suporte financeiro garantido pelo cidadão português ou estrangeiro com autorização de residência em Portugal.”
Caso do titular do visto não consiga um contrato de trabalho durante o período do visto e sua renovação, Ana Paula sugere retornar ao país de origem, pois um novo pedido só pode ser feito um ano após o fim da validade do visto anterior.
Atualmente, a lei de estrangeiros em Portugal determina que seja fixado um número de oportunidades de emprego subordinado que podem ser ocupadas por profissionais não pertencentes à União Europeia, espaço econômico europeu e Estados-terceiros que possuam acordos de circulação de pessoas com Portugal.
Ainda, de acordo com Daniel Toledo, novas regras devem retirar os limites no número de vagas de trabalho que poderão ser ocupadas por cidadãos estrangeiros, sendo benéficas especialmente para cidadãos de países que pertencem à CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
“Ainda não se sabe mais detalhes sobre quais tipos de vistos estariam incluídos nessas regras, mas é provável que se aplique a todos os tipos de vistos para Portugal.”
Por fim, os especialistas ressaltaram que o governo quer garantir os processos migratórios para Portugal de forma mais ordenada e segura, e, assim, ajudar a solucionar.