Neste domingo, 29, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido que pretendida suspender a posse de 11 deputados bolsonaristas por suposto envolvimento nos atos golpistas em Brasília. S. Exa. considerou parecer da PGR que se manifestou contra a suspensão.
Na decisão, o ministro destacou que tramitam no Supremo diversas investigações para apuração da responsabilidade de todas as pessoas eventualmente envolvidas nos referidos atos criminosos, “inclusive os já nominados parlamentares”.
“Absolutamente TODOS serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo", asseverou o ministro.
Entretanto, no caso, o ministro entendeu que não assiste razão aos requerentes no que diz respeito ao pedido. Isto porque, conforme ressaltado pela PGR, "até o presente momento não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados Federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse STF".
“Neste momento, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados Federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, concluiu Moraes.
Nesse sentido, pelo exposto, negou o pedido de suspensão da diplomação dos 11 deputados Federais eleitos.
- Processo: Inq 4.923
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