Em entrevista à TV Migalhas, o ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que sem ampla liberdade de expressão não existe democracia, mas deixou claro que hoje, sobretudo com o fenômeno das fake news, essa liberdade precisa encontrar determinados limites.
Segundo o ministro, esses limites não são impostos pelo Estado, pelo governo ou pelos veículos de comunicação, mas são os limites impostos pelo compromisso com a verdade.
“Todos aqueles que se comunicam, seja pela imprensa oficial, seja pelas mídias sociais, precisam ter um compromisso com a verdade.”
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Atuação do Judiciário
Mais adiante, Lewandowski destacou que o Judiciário só pode intervir quando há uma ofensa ao ordenamento jurídico, quando se ultrapassam os limites da lei. Ressaltou, ainda, que os verdadeiros construtores da democracia em primeiro lugar são os parlamentares e o Executivo.
O ministro também disse que o Judiciário tem realizado um papel importantíssimo para a garantia das instituições republicanas.
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