A 3ª câmara Cível do TJ/AL manteve a condenação do deputado Federal e ex-procurador Deltan Dallagnol por ofensas ao senador Renan Calheiros. A indenização foi motivada por publicações no Twitter em que o ex-chefe da Lava Jato insinuava envolvimento de Calheiros em corrupção. Valor foi fixado em R$ 40 mil.
Os posts publicados na rede social faziam referência à candidatura de Renan para a presidência daquela Casa Legislativa.
Em 1ª instância, o juiz Ivan Vasconcelos Brito Júnior, da 1ª vara Cível de Maceió/AL condenou Dallagnol ao pagamento de reparação pelos danos morais. Na decisão, o magistrado argumentou que "a imagem é a reprodução do que a pessoa construiu no convívio com outras pessoas, a forma como é vista pela sociedade, como se comporta no meio social, sendo assim de extrema importância a sua preservação".
Em 2º grau, a sentença foi mantida na íntegra.
Relembre
O senador Renan Calheiros ajuizou ação contra Deltan Dallagnol, ex-chefe da Lava Jato, dizendo que, em 2019, concorreu à reeleição para a presidência do Senado, mas que foi alvo de tweets por parte de Dallagnol que descredibilizaram sua imagem.
O CNMP chegou a aplicar pena de censura a Dallagnol pelo tweet envolvendo Renan Calheiros. Os conselheiros entenderam que o ex-chefe da Lava Jato ultrapassou os limites da simples crítica e teve o intuito de interferir nas eleições para a presidência do Senado, em 2019.
- Processo: 0727538-80.2020.8.02.0001