Em caráter liminar, a juíza de Direito Graciella Lorenzo Salzman, da vara da Fazenda Pública de Barueri/SP, determinou que a USP reserve vaga a candidato que estava internado no período indicado para confirmação de sua matrícula.
O caso
Na Justiça, um estudante pede a reserva de vaga no curso superior de ciências de computação promovido pela USP. O candidato conta que foi aprovado no vestibular e realizou matrícula quando convocado. Entretanto, narra que não fez a confirmação da matrícula pois estava internado neste período.
Ao analisar o pedido, a magistrada verificou que documentos dos autos indicam que “o período para confirmação de matrícula para os aprovados no vestibular era de 6 a 8 de março de 2023, mas o autor ficou internado de 4 a 15 de março”.
Nesse sentido, a juíza asseverou que “o acervo probatório contido nos autos se mostra robusto para que seja determinada a reserva de vaga ao autor, de forma que durante a instrução processual será verificada se a internação realmente impedia a realização da confirmação da matrícula”.
Assim, em caráter liminar, determinou que a universidade reserve a vaga do candidato.
O escritório Vieira Advocacia atua na causa.
- Processo: 1006609-69.2023.8.26.0068
Leia a decisão.