Publicada nesta terça-feira, 30, a portaria 32/23, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determina a realização de correição extraordinária na 13ª vara Federal de Curitiba/PR e nos gabinetes integrantes da 8ª turma do TRF da 4ª região. Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira, 31, deverão ser concluídos na próxima sexta-feira, 2.
A medida se deu, entre outros motivos, pela existência de diversas reclamações disciplinares apresentadas ao CNJ, ao longo dos últimos dias, apontando a necessidade de fiscalização e apuração de fatos relacionados à conduta de magistrados e de desembargadores vinculados à vara judicial.
É atribuição funcional da corregedoria nacional realizar esse tipo de procedimento, seja por motivações externas apresentadas ao CNJ ou agindo de forma autônoma, como de costume.
Os prazos processuais não serão suspensos durante a realização da correição e os trabalhos na unidade deverão prosseguir de forma regular.
A portaria determina também que, durante a realização dos trabalhos, a presidência do tribunal disponibilize ambiente adequado para a inspeção, assim como intime pessoas indicadas pelos juízes auxiliares da Corregedoria Nacional e, caso necessário, compareçam presencialmente à vara para prestarem esclarecimentos à equipe do Conselho.
Além das equipes locais, que já foram oficiadas sobre a correição extraordinária, a PGR, a Defensoria Pública e a OAB, em suas seccionais paranaense e gaúcha, também foram comunicadas de forma oficial pelo corregedor.
Uma equipe de três juízes auxiliares e outros três servidores da Corregedoria Nacional foram designados para a correição, que será conduzida sob segredo de Justiça.
- Acesse a íntegra da portaria.