Ministro Dias Toffoli, do STF, foi sorteado relator de pedido que pretende suspender decisão do TSE que cassou o mandato do deputado Federal Deltan Dallagnol. Ministros da Corte que integram o TSE não participaram do sorteio da ação.
A decisão Corte Eleitoral, que determinou a cassação do político, concluiu que ele "agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade".
Na última quinta-feira, 1º, a defesa de Dallagnol apresentou pedido no Supremo questionando o afastamento imediato do ex-procurador, antes mesmo do trânsito em julgado do registro de sua candidatura. Isto é, antes de esgotem todos os recursos cabíveis contra a decisão que determinou sua cassação.
Relembre
Nas eleições de 2022, Deltan foi o deputado mais votado do Paraná. Porém, na ação, partidos políticos questionam a sua elegibilidade. Um dos argumentos utilizados é de que ele deixou a carreira de procurador com processos administrativos pendentes no CNMP, o que afrontaria a lei da ficha limpa.
Outro ponto levantado no processo diz respeito a condenação de Dallagnol pelo TCU, por gastos com diárias e passagens na operação Lava Jato.
No TRE/PR, os pedidos foram rejeitados. Na mesma linha é o entendimento do Ministério Público Eleitoral, que opinou pela regularidade da candidatura do deputado.
O recurso foi apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, e pelo PMN - Partido da Mobilização Nacional.