Com a intenção de ampliar discussões e efetivar ações alusivas à participação feminina no âmbito do Poder Judiciário, o CNJ divulgou a “Carta de Brasília pela Igualdade de Gênero no Poder Judiciário”.
A carta – originada no seminário “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de novembro de 2022 – foi apresentada e aprovada, por aclamação, em sessão plenária do CNJ que ocorreu no último dia 14 de junho.
Elas defendem ações afirmativas que garantam representatividade paritária às mulheres em espaços de poder dos tribunais, como os postos da alta administração, comissões, bancas de concurso e corpo docente das escolas judiciais.
Durante a sessão, o Conselho ressaltou a importância da carta e destacou que essa iniciativa representa um passo importante na busca por um Judiciário mais equitativo e inclusivo, refletindo o compromisso em garantir a igualdade de oportunidades e o pleno exercício dos direitos de homens e mulheres no sistema Judiciário do país.
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