Ao longo dos dias do XI “Fórum Jurídico de Lisboa”, diversas autoridades do Judiciários brasileiro e europeu participaram do evento.
A equipe da TV Migalhas, que cobriu todo o evento, conversou com o presidente da Cosan, Rubens Ometto, que criticou a falta de segurança jurídica para o meio empresarial.
“Pior coisa que existe é você mudar as regras no meio do jogo. Se você conhece as regras do jogo e faz seu planejamento, se algo der errado é sua responsabilidade. Mas o que é inadmissível e é muito ruim e você não consegue planejar direito, é quando você começa ver as regras mudando depois do jogo. E muita coisa tem acontecido nesse sentido.”
Segundo Ometto, as constantes mudanças nas jurisprudências realizadas pelo Judiciário prejudicam os empresários brasileiros.
“Se você planejou naquilo que vinha sendo orientado, naquilo que vinha sendo julgado e depois se muda, é uma coisa muito ruim. Você não só ofende o Judiciário, como também a respeito da própria Receita Federal, que, às vezes, ela própria legisla, sem preocupar com a vontade do legislador. Mas com uma preocupação arrecadatória muito grande.”
Veja o vídeo.
O evento
O XI Fórum Jurídico de Lisboa ocorre nos dias 26, 27 e 28 de junho, sob o mote principal "governança e constitucionalismo digital". O evento é organizado pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, pelo ICJP - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo CIAPJ/FGV - Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento.