Giovanni Pugliese G. de Magalhães

O presente artigo analisa os limites da responsabilidade civil no Direito de Família, distinguindo mágoas de ilícitos indenizáveis, com foco no abandono afetivo e na jurisprudência do STJ.

A inteligência artificial já produz danos reais. O problema é que o direito brasileiro ainda não sabe quem deve responder por eles.

O STF decidirá se o transporte aéreo seguirá a lógica do CDC ou um regime especial com limites indenizatórios. O Tema 1.417 pode redefinir a reparação civil no Brasil.

O artigo analisa a possível responsabilidade civil do Estado pela morte do jovem que invadiu o recinto da leoa, diante da falha no acolhimento psiquiátrico que havia sido determinado judicialmente.