No Paraná, cachorros resgatados em situação de maus-tratos poderão participar de processo judicial contra a ex-tutora. Os animais serão assistentes de acusação na ação ajuizada pelo Instituto Fica Comigo, que os resgatou de um canil em Curitiba no começo do ano.
Entenda
No início de 2023, a ONG resgatou 200 cães vítimas de maus-tratos. Eles viviam sem água e comida e em um local com péssimas condições de higiene. Dois animais morreram após o resgate e metade já foi adotada. A dona do lugar chegou a ser presa e denunciada por maus-tratos.
Ao Jornal Hoje, da TV Globo, o advogado Ygor Nasser Salah Salmen, que atua no caso, disse que se baseou em um artigo do Código Penal que prevê a participação, como assistente do MP, do ofendido ou seu representante legal. Para ele, ao serem abandonados, os animais também foram ofendidos.
Ainda ao noticiário, a presidente da ONG, Carla Negochadle, destacou:
"É claro que a gente não imagina o animal participando de audiência, mas o fato deles serem representados por um advogado, que possibilite que o animal receba uma indenização, isso é perfeito, porque até então, nada disso acontece."
Não é inédito
Apesar de inusitada, a decisão não é inédita. Com efeito, em 2021, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos.
No caso em questão, Skype e Rambo, dois cachorros vítimas de maus-tratos, procuraram a Justiça através de uma ONG de Cascaval/PR contra os antigos donos que viajaram e os deixaram sozinhos por 29 dias.
Os bichinhos pediam pensão mensal para a manutenção da própria vida digna e indenização por dano moral decorrente dos maus-tratos.
351747