Nesta terça-feira, 4, o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, foi nomeado árbitro titular do TPR - Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. Ele iniciará seu mandato em 28 de julho e, em 2024, a presidência do tribunal ficará sob sua responsabilidade.
O nome foi aprovado pelo Conselho do Mercado Comum, em Puerto Iguazú, na Argentina, pela decisão CMC 09/23.
Em entrevista à TV Migalhas, o ministro se diz honrado pela indicação do Governo brasileiro para integrar o Tribunal.
"Eu me associo a esta Corte internacional em um momento histórico importante em que se pensa em fortalecer o Mercosul, não apenas no sentido de dar a ele um protagonismo internacional mais acentuado, mas também em um momento que se cogita a integração de outros países da América Latina a este mercado comum.”
Lewandowski ainda afirmou estar com expectativas positivas para o novo cargo.
“Acho que será um período muito instigante, muito estimulante para mim, que não vim apenas da magistratura Suprema brasileira, mas também da academia, onde sistemas são debatidos.”
Veja entrevista:
Estabelecido pelo Protocolo de Olivos de Solução de Controvérsias do Mercosul, de 2002, o tribunal tem como atribuição, em casos de controvérsias ou de opiniões consultivas levadas à sua consideração, interpretar e propor medidas voltadas a promover o cumprimento dos instrumentos e normas sobre os quais se baseia o processo de integração.