O STF julgou, no último dia 14, processo no qual foi reconhecida a responsabilidade de jornal por ato ilícito cometido por entrevistado. No caso, entrevistado imputou crime a terceiro.
Os ministros, no entanto, ainda não definiram tese sobre o tema para fins de repercussão geral, de modo que o tema segue em julgamento pela Corte.
O assunto é, de fato, de grande interesse de todos os veículos de comunicação, e da sociedade. No julgamento, cinco ministros seguiram o entendimento de Alexandre de Moraes no caso concreto. Sua tese, considerada mais dura, por sua vez, ainda não prevaleceu, e há outros seis votos com posicionamentos mais brandos.
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 16, o jornal O Globo afirma que, como no centro da controvérsia está a liberdade de informação, “espera-se da Corte sensibilidade e firmeza”, para que consagre liberdade com responsabilidade.
O editorial destaca que a atividade jornalística pressupõe a busca incessante da verdade sobre os fatos, divulgados ao leitor ainda quentes, à medida que chegam ao conhecimento dos jornalistas, no calor da luta pela informação. "Erros podem acontecer. A imprensa pode errar primeiro, assim como, nas palavras do ministro Nelson Hungria, o STF tem o 'supremo privilégio de errar por último'."
Assim, o matutino opina que "apenas a má-fé e a negligência grosseira" justificam punir um veículo de comunicação. Penalizar erros involuntários, por sua vez, "provocaria um efeito silenciador em toda a imprensa”, com consequências desastrosas para a qualidade da informação consumida pela sociedade brasileira.
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