STF reconhece prisão ilegal de advogado na Operação Navalha

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STF reconhece prisão ilegal de advogado na Operação Navalha

O ministro do STF, Gilmar Mendes, concedeu hoje liminar em hábeas corpus para revogar a prisão preventiva de um advogado do Maranhão, que foi decretada dentro da operação Navalha que investiga um esquema de fraudes em obras públicas. O pedido de habeas corpus, em favor do ex-procurador-geral do Maranhão e conselheiro federal da OAB, foi impetrado nesta quinta-feira pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB, Alberto Zacharias Toron, pelo membro titular da Comissão, José Gerardo Grossi, e pela advogada Carla Domenicco.

Para Alberto Zacharias Toron, que é também secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, a concessão do hábeas corpus pelo ministro-relator no STF, Gilmar Mendes, revogando a prisão do advogado, foi uma dupla vitória para a advocacia. “Primeiro, pela ação rápida e pronta da Comissão de Defesa das Prerrogativas; segundo, pelo resultado, que reconhece a violência que tem se abatido sobre os advogados”, destacou. O habeas corpus foi proposto ontem, segundo Toron, tão logo a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocaia teve conhecimento da deflagração da operação Navalha e do decreto da prisão preventiva do advogado, agora revogada.

Fonte: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil

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