Uma audiência realizada na 1ª vara do Trabalho de Goiânia/GO, no dia 3 de outubro, demonstrou a importância da capacitação de integrantes do Judiciário para o atendimento de pessoas com deficiência, promovendo a inclusão, o amplo acesso à Justiça e à cidadania.
A história teve como personagens, de um lado, um trabalhador venezuelano, que não escreve em português, surdo, e testemunhas também surdas. De outro lado, o representante da empresa que concedeu emprego ao trabalhador vulnerável, em sua função social.
O trabalhador, um repositor de mercadorias em supermercado, buscou a Justiça do Trabalho goiana por não entender a legislação trabalhista, visto que havia pedido demissão e não recebeu verbas rescisórias em decorrência do desconto do aviso prévio. Além da dificuldade de compreensão da legislação brasileira, havia a barreira de comunicação.
A juíza responsável pelo julgamento da ação, Alciane Carvalho, solicitou um tradutor em libras para possibilitar ao autor se expressar, mesmo que por meio de um terceiro. O Tribunal designou para a tradução o servidor Fábio Martins, que possui capacitação na Língua Brasileira de Sinais (Libras).
A juíza destacou o significado por trás das circunstâncias do caso que envolvia um estrangeiro vulnerável, com necessidades especiais, e que, diante da disponibilidade pelo Tribunal de servidor capacitado, pôde, na audiência, se expressar por meio da linguagem de sinais. Segundo a juíza, ele não entendia o porquê de ter trabalhado e não ter recebido as verbas rescisórias após pedir demissão.
“Tive a felicidade de participar da melhor audiência em 29 anos de magistratura. Senti o quanto a Justiça do Trabalho é grande”, relatou Alciane Carvalho, a quem coube, ao mesmo tempo, cumprir sua função jurisdicional e comunicar-se com a parte autora, compreendendo-a mesmo com todas as dificuldades que possui para comunicação.
A magistrada ressaltou tratar-se de um trabalhador estrangeiro, fugitivo da extrema pobreza de um país para viver na quase extrema pobreza de outro país, um trabalhador jovem, que pouco lê, que faz cópias de palavras para ele incompreensíveis, não ouve e não fala. “Queria que alguém ouvisse o que não consegue dizer”, contou a juíza.
Alciane Carvalho destacou ainda que, com a assistência correta de um servidor com treinamento em Libras, foi possível compreender a lide, sentir a indignação de quem trabalha e não recebe, ouvir a voz de quem não fala e ser ouvida por quem não tem audição. “Valeu a carreira”, completou a juíza ao expressar sua satisfação pela escolha de ser integrante de uma Justiça Social.
Cursos de Libras
De acordo com a Escola Judicial do TRT-18, entre os anos de 2012 e 2023, o Tribunal promoveu vários cursos nas modalidades presencial e à distância com o objetivo de capacitar magistrados e servidores na Língua Brasileira de Sinais. Ao todo, já são 233 pessoas treinadas.
Audiência de custódia
Em 2017, no município de Itabuna/BA, aconteceu o primeiro Júri com tradução em Libras do Brasil. Com 15 horas de duração, o julgamento contou com a atuação de três intérpretes e foi acompanhado por 40 pessoas com deficiência auditiva.
Na ocasião, ao Migalhas, a juíza Andrea Brito, que presidiu a sessão, disse: "É extremamente valiosa a percepção da necessidade de termos na audiência de custódia a participação de um intérprete de Libras".
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Informações: TRT-18.