O livro "A Aplicação do Legítimo Interesse na LGPD" (Lumen Juris), de autoria de Juliana Costa, trata dos direitos e critérios normativos para a aferição da lei geral de proteção de dados pessoais.
Segundo a autora, o livro tem a pretensão de auxiliar as organizações públicas e privadas facilitando seus procedimentos e fluxos quando a finalidade for a utilização dos dados pessoais de indivíduos fundamentada nesta base legal.
“A obra também traz a desnecessidade da elaboração deste documento em determinadas situações as quais sejam mais comuns no dia a dia da atividade empresarial. Em razão disso, pretende-se auxiliar organizações públicas e privadas, além de dar uma maior segurança jurídica à sociedade, evitando excessos e auxiliando na conformidade dos seus procedimentos."
Presenças ilustres
O lançamento terá a presença de autoridades, personalidades e profissionais das áreas. Entre os convidados, os ministros Gilmar Mendes, do STF; Assusete Magalhães e João Otávio de Noronha, do STJ; os subprocuradores gerais da República, Paulo Gustavo Gonet e Brasiliano Pereira dos Santos (Conselho Superior do MPF); e o desembargador do TRE/DF, Francisco José de Campos Amaral.
Também são esperados os representantes da OAB/DF, o presidente Délio Lins e Silva; e Alice Lins e Silva, do Conselho Federal. Devem participar da noite ainda o procurador do Banco Central do Brasil, Vinícius Batista Soares; Rodrigo Badaró de Castro, do Conselho Nacional do Ministério Público; o diretor da ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados, Arthur Sabbat; e Fabrício da Mota Alves, do CNPD - Conselho Nacional de Proteção de Dados.
Sobre a autora:
Juliana Costa é Mestre em Direito, Justiça e Desenvolvimento pelo IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Também é especialista em Proteção de Dados Pessoais e Compliance, autora de diversos artigos na área, e desenvolvedora de políticas e adequação a LGPD através de uma implementação de um programa customizado, além de ter ampla experiência em proteção de dados em escritórios de advocacia e empresas de consultorias em LGPD e órgãos públicos.
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Ganhadores:
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Altino Ortiz, de Pedregulho/SP; e
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Pedro Rangel Gualberto da Fonseca, de Formosa/GO.