O livro "Lançamento Tributário: Teoria e Prática", (Max Limonad, 200 p.), redigido pelo advogado Kiyoshi Harada, do escritório Harada Advogados Associados, estuda o instituto do lançamento tributário e seus desdobramentos à luz dos dispositivos do Código Tributário Nacional interpretados de forma sistemática, e em confronto com os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que implicam, a nosso ver, inovação da ordem legal.
A obra demonstra a posição doutrinária não unânime acerca do início do prazo prescricional para a cobrança judicial do crédito tributário, assim como a evolução da jurisprudência de tribunais sobre o tema, nos últimos 30 anos de vigência do CTN, até chegar à edição da súmula 622 do STJ que submete o início da contagem do prazo prescricional à vontade unilateral da Fazenda. Resta claro que não é o quis o legislador, nem é o que está prescrito no Código Tributário Nacional.
"Esperamos que a presente obra sirva de reflexão a todos os operadores do direito, influindo positivamente no pensamento jurídico nacional, na certeza de que o legislador equidistante não pode ter conferido à Fazenda Pública tamanho privilégio que importa em negar o próprio fundamento da prescrição que repousa na segurança jurídica, deixando de dar guarida a quem dorme - dormientibus non sucurrit jus."
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Sobre o autor:
Kiyoshi Harada é presidente do IBEDAFT - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário; Membro da APLJ - Academia Paulista de Letras Jurídicas; Membro da APD - Academia Paulista de Direito; Membro da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário; Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio; Membro da Comissão Julgadora Permanente de Licitações do Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo, na condição de representante da sociedade civil; Membro da Câmara de Arbitragem da FIEP. Membro do IASP - Instituto de Advogados de São Paulo, onde exerceu os cargos de Secretário Geral e de Conselheiro; Membro da ADESG - Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra; Ex-Procurador-Chefe da Consultoria Jurídica do Município de São Paulo. Em 2011 foi agraciado pela Câmara Municipal de São Paulo com o Título de Cidadão Paulistano. Em 2020 foi condecorado pelo governo do Japão com a Ordem do Sol Nascente com Raios de Ouro com Laço.
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Ganhador:
- Saulo Magno Silva, de Guiricema/MG