A juíza de Direito Eva Lobo Chaib Dias Jorge, da 12ª vara Criminal da Barra Funda, em São Paulo, aceitou uma denúncia contra três réus. Eles são acusados de tentar conseguir benefícios ilegais por meio de fraude, causando prejuízos a uma seguradora.
O Ministério Público de São Paulo acusou um médico, um dentista e um proprietário de hospital de cometerem estelionato contra uma empresa de saúde e de prejudicarem os consumidores.
Conforme descrito no processo, os acusados persuadiram pacientes a compartilhar logins e senhas de seus planos de saúde, garantindo que não haveria custos imediatos. Utilizando essas informações, eles enviaram à seguradora pedidos de reembolso inflacionados, incluindo procedimentos que não foram realizados ou que tiveram seus valores aumentados.
Os reembolsos pagos pela seguradora eram inicialmente direcionados aos segurados, que posteriormente transferiam o dinheiro para os acusados, obtendo assim uma vantagem ilegal.
Além disso, a denúncia aponta que os consumidores foram induzidos a erro pelos réus, que falsamente alegaram que os serviços prestados não gerariam custos aos segurados. Isso configura, segundo a acusação, um caso de estelionato contra as relações de consumo.
Ao examinar as evidências, a juíza concluiu que havia indícios suficientes para prosseguir com a ação penal, aceitando a denúncia apresentada.
O escritório Fragoso Advogados defende a empresa de saúde.
- Processo: 1519875-23.2023.8.26.0050
Veja a decisão.