Foi publicado nesta terça-feira, 30/4, o edital que busca pessoas jurídicas interessadas em contribuir para o financiamento de bolsas de estudo para a magistratura, em parceria entre o CNJ e a FGV.
O objetivo é beneficiar pessoas negras e indígenas, inclusive com deficiência, que queiram ingressar na carreira e tornar o Poder Judiciário melhor e mais representativo da sociedade brasileira.
A iniciativa faz parte do Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que pretende garantir condições mais competitivas e igualitárias nos concursos públicos, incluindo o Enam - Exame Nacional da Magistratura.
“O programa de bolsas para candidatos negros pretende garantir maior inclusão e maior diversidade na magistratura. A medida, além de fortalecer a carreira, aumenta a representação da sociedade, o que é benéfico para todos”, afirmou o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Neste momento, o edital visa arrecadar doações para o lançamento do projeto. O programa prevê, além de bolsas de estudo em cursos preparatórios, a concessão de bolsas de manutenção no valor de R$ 3 mil, pelo período de até 2 anos, para que o candidato possa estudar em melhores condições. Em breve, serão abertas as inscrições para os candidatos às bolsas.
A FGV, pelo NJRD - Núcleo de Justiça Racial e Direito e da FGV Direito SP, será a instituição responsável pela execução do programa. O programa tem a coordenação dos professores Thiago Amparo, coordenador do NJRD, e Oscar Vilhena, diretor da FGV Direito SP.
O acordo de cooperação técnica entre CNJ e FGV foi assinado em 20 de fevereiro de 2024, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário do CNJ, como parte de estratégia liderada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso. Para a professora Alessandra Benedito, da FGV Direito SP, o acordo é histórico. “Com certeza ele impactará na aceleração da mudança em relação às desigualdades provocadas por exclusão, não acesso ou discriminação”, disse.
Confira a íntegra do edital.
Informações: CNJ.