A Câmara dos Deputados aprovou PL que concede isenção do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados para determinados imóveis e eletrodomésticos adquiridos por moradores de áreas atingidas por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.
O projeto, que será encaminhado ao Senado, foi proposto como substitutivo ao PL 4731/23, de autoria das deputadas Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann. Serão contemplados fogões, refrigeradores, máquinas de lavar, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários produzidos nacionalmente.
A isenção poderá ser usufruída por pessoas físicas e MEIs - Microempreendedores Individuais residentes ou com domicílio fiscal em municípios reconhecidos como áreas de calamidade pública ou emergência pelo Executivo Federal.
Para obter o benefício, o requerente deve comprovar residência ou domicílio fiscal na localidade afetada e que a edificação foi diretamente atingida. O texto limita o uso da isenção a uma única vez por membro da família atingida e para um produto, conforme regulamentação da Receita Federal.
Ao contrário de outras iniciativas, o desconto do tributo será válido para todas as situações de emergência e calamidade pública reconhecidas pelo Executivo, não se restringindo àquelas aprovadas pelo Congresso Nacional para flexibilização fiscal e orçamentária.
O relator do projeto, deputado Lucas Redecker, destacou que a medida visa restabelecer a normalidade e o bem-estar nas áreas afetadas. "Passam uma mensagem de apoio, solidariedade e empatia à população diretamente afetada e contribui para o fortalecimento da indústria nacional da linha branca, com impacto positivo na geração de emprego e renda".
A deputada Gleisi Hoffmann afirmou que seria bom manter a previsão de usar o benefício novamente em caso de outro desastre. "Às vezes você tem recorrência de desastre nos mesmos locais, até pela situação geográfica".
O deputado Gilson Daniel agradeceu o fato de o projeto beneficiar outros municípios com decreto de calamidade pública reconhecido, não só no Rio Grande do Sul.
Para o deputado Pompeo de Mattos, a proposta é a maneira de o Estado ter uma atitude generosa a quem perdeu vários itens essenciais. "É preciso que a gente tenha essa maturidade e compreensão. Não é favor, é dever que cumpro com prazer, mas com dor e angústia porque não gostaria de fazer".