O presidente do TJ/SP, Fernando Antonio Torres Garcia, manifestou descontentamento por não ter sido comunicado previamente sobre a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira, 20. A operação Churrascada visa investigar indícios de corrupção envolvendo a suposta venda de decisões judiciais por um desembargador da área criminal do TJ/SP.
A operação, ordenada pelo STJ, tem como alvo principal o desembargador Ivo de Almeida, da 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. Além dele, outros dois advogados de Ribeirão Preto, interior de São Paulo, também são investigados.
Fernando Antonio Torres Garcia, presidente do TJ/SP, expressou sua insatisfação pela falta de comunicação prévia sobre a operação, embora, s.m.j., não haja previsão legal de avisar o presidente do Tribunal de uma operação contra um colega.
"O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Presidente, informa que não houve prévia comunicação da operação desencadeada no dia de hoje pela Polícia Federal, por ordem do E. Superior Tribunal de Justiça."
Vale lembrar que ambos são desembargadores, sendo que um está circunstancialmente na presidência.
O presidente do Egrégio Tribunal bandeirante diz que, conquanto não tenha sido comunicado previamente, cumprirá, "incontinenti", as determinações do STJ.
"De qualquer modo, a presidência do Tribunal cumprirá, incontinenti, as determinações emanadas do Superior Tribunal de Justiça e, assim que tiver acesso ao conteúdo do expediente, adotará as providências administrativas cabíveis."
Relembre
A Operação Churrascada é uma investigação em trâmite no STJ, decorrente da Operação Contágio, deflagrada em 2021 pela Polícia Federal em São Paulo, que desarticulo0 uma organização criminosa responsável pelo desvio de verbas públicas destinadas à saúde.
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira, 20/6, a operação com o objetivo de avançar na investigação que apura indícios de corrupção envolvendo a venda de decisões judiciais por um desembargador da área criminal do TJ/SP.
Segundo informações, trata-se de Ivo de Almeida, da 1ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP. Além de Ivo, outros dois advogados de Ribeirão Preto, interior paulista, são alvos da operação.
Por determinação do ministro OG Fernandes, do STJ, mais de 80 policiais federais cumpriram 17 mandados de busca e apreensão em endereços na capital e no interior paulista.
A PF chegou a pedir a prisão do magistrado, o que foi negado pelo ministro Og.