A 4ª turma do TRT da 5ª região condenou a Polishop a indenizar uma trabalhadora por danos morais decorrentes de discriminação racial ao impedi-la de usar trança afro. A decisão reconheceu a prática discriminatória e a conduta abusiva da empresa, além de deferir o pagamento de diferenças salariais por substituição de função de gerente.
A trabalhadora recorreu da sentença de primeiro grau que havia indeferido vários de seus pedidos, entre eles, o reconhecimento de danos morais por discriminação racial.
A relatora do caso, desembargadora Maria Elisa Costa Gonçalves, fundamentou a decisão com base em provas testemunhais e documentais que corroboraram as alegações da trabalhadora. Foi comprovado que a trabalhadora foi obrigada a retirar suas tranças afro por determinação de um coordenador da Polishop, prática que configurou discriminação racial.
A decisão destacou a necessidade de combater práticas discriminatórias no ambiente de trabalho, garantindo a dignidade e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Para a relatora, a conduta da empresa foi abusiva e feriu a integridade moral da trabalhadora.
Além da discriminação racial, a trabalhadora realizava transporte de mercadorias de alto valor sem a devida segurança, o que a expunha a riscos de assalto. A relatora considerou essa prática como outra forma de conduta abusiva por parte da Polishop, configurando dano moral in re ipsa devido à exposição ao risco.
A decisão também reconheceu que a trabalhadora substituía o gerente durante suas férias e folgas, sem receber a remuneração correspondente. A relatora utilizou a Súmula 159 do TST para embasar a decisão, determinando o pagamento das diferenças salariais devidas.
Assim, o colegiado decidiu conceder indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pela discriminação racial sofrida e mais R$ 5 mil pelo transporte de valores sem segurança. Além disso, foi deferido o pagamento de diferenças salariais decorrentes da substituição de função de gerente no ano de 2018, com base no salário recebido pelo gerente substituído.
O advogado Emerson Lopes, do escritório Almeida e Lopes Consultoria Advogados Associados, atua no caso.
- Processo: 0000056-55.2023.5.05.0004
Veja a decisão.