A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou cinco projetos de lei que visam fortalecer o quadro de servidores do TJ/SP e dos funcionários da Defensoria Pública estadual. As propostas seguem agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Dentre as propostas aprovadas, está o PLC 41/24 que prevê a criação de 100 vagas para o cargo de analista de sistemas judiciário, direcionadas a profissionais com formação superior em Tecnologia da Informação.
Além disso, o PL 530/24 autoriza a criação de 150 cargos de assistente social judiciário e 300 de psicólogo judiciário, que atuarão nas diversas comarcas do estado.
O presidente do TJ/SP, Fernando Antônio Torres Garcia, defendeu a importância das novas contratações.
"O aumento do quadro de servidores é essencial, especialmente com a criação de cargos de assistente social e psicólogo judiciário, para atender as demandas das comarcas da capital e do interior, que necessitam de equipe técnica especializada."
Outro projeto aprovado, o PLC 26/13, expande o quadro permanente do TJ/SP com a criação de 95 cargos de juiz de direito substituto em segundo grau, além de 285 novos postos de assistente jurídico e 285 de escrevente-técnico judiciário para apoio aos gabinetes dos juízes.
O presidente da Alesp, deputado André do Prado, celebrou as aprovações, destacando a relevância das medidas para o fortalecimento dos serviços públicos.
"Esses projetos vão ampliar o trabalho da Defensoria Pública e permitir a criação de novas comarcas em todo o estado, representando um grande avanço."
No âmbito da Defensoria Pública, foram aprovados dois projetos que trazem alterações nos vencimentos dos servidores.
O PLC 46/24 e o PLC 47/24, de autoria da Defensoria, reajustam os salários dos defensores públicos e dos servidores do quadro de apoio em 6%, como forma de compensar a inflação.
Além disso, as propostas regulamentam o regime de compensação de horas extras para trabalho em finais de semana, feriados e recessos, tanto para defensores quanto para os servidores de apoio.
O PLC 47/24 também revoga artigos da LC 1.338/19, permitindo a acumulação de gratificações em caso de funções acumuladas no órgão. Segundo a Defensoria, o quadro de apoio enxuto faz com que os servidores frequentemente desempenhem múltiplas funções.
Com informações da Alesp.