A Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP promove em parceria com o IDDD -Instituto de Defesa do Direito de Defesa o evento "Sentenças De Exclusão: Um Diagnóstico Sobre A Pena De Multa", como parte do lançamento do relatório "Pena de Multa, Sentenças de Exclusão", desenvolvido pelo IDDD. A atividade acontece dia 11/9, às 18h30, na sede da OAB/SP (rua Maria Paula, 35 - Bela Vista, São Paulo), e é aberta ao público, mediante inscrição gratuita.
Durante a noite, serão discutidos os principais resultados da pesquisa feita a partir de análise do mutirão de atendimento de pessoas com pendências de pena de multa, realizado por advogados e advogadas associados ao IDDD, e também os efeitos dessa sanção financeira na vida das pessoas sobreviventes do cárcere.
O evento conta com a presença de Leandro Lanzellotti de Moraes, presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP, Guilherme Ziliani Carnelós, presidente do IDDD, Helena Regina Lobo da Costa, professora de direito Penal da USP, Miriam Duarte, cofundadora da AMPARAR, uma das instituições parceiras do mutirão, entre outros.
A primeira mesa conta com a participação da equipe do IDDD responsável pela pesquisa, a coordenadora Vivian Peres, a assessora Ana Lia Galvão, e o assistente Martin Landgraf.
Em seguida, o debate reúne Helena Regina Lobo da Costa, conselheira do IDDD, advogada e professora de Direito Penal na USP; Luigi Ferrarini, professor, advogado e doutor em Criminologia e Direito Penal pela USP; Miriam Duarte, pedagoga, mestranda em Gestão de Políticas Públicas na Universidade Federal do ABC e cofundadora da Associação de Familiares e Amigos/as de Presos/as e Internos/as da Fundação Casa (AMPARAR), com mediação de Hugo Netto Natrielli de Almeida, coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comissão de Políticas Criminais e Penitenciárias da OAB/SP. A mesa aborda a legislação e o percurso quase intransponível para reconstrução da vida pós-cárcere com essa cobrança.
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