O TJ/SP manteve a condenação do HCFAMEMA - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília e do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização em R$ 70 mil por danos morais para familiares de uma vítima que teve fotos do corpo vazadas de dentro do IML.
A decisão foi proferida pela 13ª câmara de Direito Público, que entendeu ser do hospital a responsabilidade em zelar pela integridade e dignidade dos corpos.
O caso envolveu a divulgação de imagens do corpo de Ana Paula Basso Tavares, vítima de homicídio, registradas durante a necropsia no Instituto Médico Legal de Marília. As imagens, que mostravam detalhes gráficos do corpo e do ferimento fatal, foram vazadas e disseminadas amplamente nas redes sociais.
Em 1ª instância, o juízo determinou que cada família receberá R$ 10 mil a título de danos morais, totalizando R$ 70 mil.
A defesa do HCFAMEMA argumentou que o valor era excessivo, mas o Tribunal considerou o montante razoável, dada a gravidade da violação à memória da vítima e à privacidade da família.
O relator do caso, desembargador Ricardo Anafe, destacou a responsabilidade do hospital ao afirmar que "cabe aos servidores do Instituto Médico Legal, e ao local sob administração do HCFAMEMA, o dever de zelar pelo cadáver a ser periciado", o que claramente não foi cumprido.
Ele também reforçou que a indenização não pode ser nem excessiva, gerando enriquecimento sem causa, nem insuficiente para inibir práticas semelhantes"a fixação de indenização em patamar razoável para o dano moral se justifica, dadas as circunstâncias do dano causado aos requerentes e a repercussão dos fatos."
Dessa forma, o colegiado negou recurso dos réus e manteve a sentença.
- Processo: 1022375-23.2017.8.26.0344
Leia a decisão.