Anatel
Empresa fiscalizará custos de serviços de internet
Jarbas José Valente participou da audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na qual foi debatido o relacionamento entre prestadoras de serviços de telecomunicações e provedores de internet. O evento foi solicitado pelo deputado Bilac Pinto – PR/MG.
O superintendente também afirmou que a agência está analisando as reclamações recentes dos provedores de internet sobre os planos de incentivo por volume contratado mantidos pelas operadoras de telefonia. O diretor de Regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto, afirmou que os planos de incentivo sempre têm por lógica a produção em escala e ressaltou que esse é um procedimento transparente de mercado.
Subcomissão
Durante a audiência, o deputado Rômulo Gouveia – PSDB/PB sugeriu a criação de uma subcomissão para tratar do assunto. Segundo o parlamentar, é preciso acabar com a concorrência desleal, que também prejudica a população. Gouveia lembrou que os pequenos provedores foram os "desbravadores do mercado", mas hoje "estão sendo engolidos pelas grandes empresas".
A preocupação com a competição no mercado de telecomunicações e internet, necessária para que haja uma expansão das redes e para promoção da inclusão digital, também foi expressa por outros parlamentares. Bilac Pinto ressaltou que a motivação para a audiência foi a possibilidade de atraso na inclusão digital da população, em razão da falta de concorrência no setor. Ele questionou os participantes sobre a concessão de descontos ou subsídios nas contas telefônicas para os usuários dos provedores das próprias concessionárias.
Para o deputado, a discussão do tema servirá para a construção de uma melhor regulamentação, para que haja uma base mais sólida para o relacionamento entre operadoras de telecomunicações e empresas provedoras de internet.
Regulamentação do mercado
O superintendente da Anatel destacou que a regulamentação econômica do mercado de telecomunicações não cabe à agência, mas ao Cade. Ele também ressaltou que a Lei Geral das Telecomunicações (clique aqui) deixou bem claro as duas competências diferentes das empresas que prestam serviços de telecomunicação e dos provedores de internet - que são clientes dessas empresas.
Segundo Jarbas Valente, a legislação garante acesso equânime e irrestrito aos serviços, promove o desenvolvimento tecnológico, estimula a competição e a concorrência, e promove o desenvolvimento econômico e social.
Desagregação das redes
Por sua vez, o diretor de Assuntos Institucionais da Embratel, Ayrton Capella, declarou que a possibilidade de expansão dos serviços de banda larga no País depende da desagregação das redes já existentes. Ele ressaltou que a competição é fundamental para o setor e que os provedores precisam ter acesso justo e com critérios isonômicos às redes de telecomunicações.
O diretor de Regulamentação da Telefônica, Marcos Bafutto, e o diretor comercial da Brasil Telecom, Edmond Fernando Santiago, ressaltaram os investimentos das empresas desde 1998 e a universalização dos serviços de telefonia e de acesso à internet. Segundo Bafutto, somente a Telefônica já investiu 18 bilhões de dólares (cerca de R$ 34 bilhões) desde 1998, com previsão de investir mais R$ 15 bilhões (R$ 28,3 bilhões) até 2010.
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