Em votação encerrada por volta das 21h da última terça-feira, dia 3/12, na Seccional, o Conselho Pleno da OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro escolheu os advogados e advogadas que compõem as listas sêxtuplas para preencher as vagas do quinto constitucional do TJ/RJ. Os nomes concorrem a duas vagas destinadas à advocacia criadas pela lei 10.515, de 26/9/24.
Os candidatos que tiveram a inscrição deferida se apresentaram individualmente diante dos conselheiros e responderam a perguntas da Comissão de Arguição, designada pela Diretoria da OAB/RJ. Depois desta etapa, houve votação aberta e nominal.
Esta rodada de escolha dos indicados para postos no Judiciário entra para a história da Seccional como o ápice da concretização das políticas de inclusão de negros e mulheres que marcaram as gestões Luciano Bandeira. É a primeira vez que cada Lista Sêxtupla da OAB/RJ reservou, no mínimo, uma vaga para advogados(as) negros(as). A cota racial foi um avanço trazido pelo Plano de Valorização da Advocacia Negra da Seccional.
O certame garante também, pela primeira vez, a participação de, pelo menos, dois advogados de cada gênero.
Conforme a Constituição Federal, uma de cada cinco vagas nas cortes de Justiça é reservada para promotores e advogados(as). Os nomes escolhidos na última terça-feira serão enviados ao colégio de desembargadores do TJ/RJ para que a corte estadual elabore duas listas tríplices (uma para cada vaga), que serão, então, enviadas ao governador Cláudio Castro, responsável por nomear os novos desembargadores provenientes da advocacia.
Veja as listas com os escolhidos:
Lista Sêxtupla nº 1
- Carlos Alberto Menezes Direito Filho;
- Fábio de Oliveira Azevedo;
- Fátima Cristina Menezes Pires;
- André Andrade Viz;
- Patricia Felix Tassara;
- Gustavo Rebello Horta.
Lista Sêxtupla nº 2
- Fernanda Pontes Pimentel;
- Fernando Marques de Campos Cabral Filho;
- Leonardo Oliveira Silveira Santos Martins;
- Mariana Ribeiro Siqueira;
- Diogo Mentor de Mattos Rocha;
- Antonio Carlos da Conceição Santos.