A União e a extinta Varig - Viação Aérea Rio-Grandense firmaram acordo histórico que extingue as dívidas relacionadas ao FGTS da antiga empresa.
O consenso, liderado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vai beneficiar diretamente mais de 15 mil ex-funcionários, garantindo o pagamento à vista de R$ 575 milhões.
O entendimento foi alcançado após extensas negociações, representando um marco para a Justiça do Trabalho e para a recuperação de créditos públicos.
Desdobramento de um acordo bilionário
A iniciativa é consequência de outro acordo celebrado em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig.
O valor foi definido como indenização por prejuízos gerados pela política tarifária do Plano Cruzado, implementada entre 1985 e 1992, que congelou preços de passagens aéreas e impactou severamente a companhia.
A mediação teve início em maio de 2021, conduzida pela Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (CCAF/AGU), após pedido da administradora da massa falida.
Depois da celebração do acordo inicial, em 2024, a PGFN concluiu as negociações sobre os débitos de FGTS, resultando no entendimento atual.
Os precatórios do acordo anterior foram expedidos pela Justiça Federal do Distrito Federal e serão pagos ao longo de 2025, enquanto os R$ 575 milhões, definidos neste novo acerto, serão quitados imediatamente.
O encerramento põe fim a um litígio de mais de 30 anos, assegurando direitos trabalhistas aos ex-empregados da companhia aérea.
Com informações do Gov.br.