A OAB/RJ é destaque nacional em um cenário de mudanças e desafios. De acordo com levantamento do Migalhas, a seccional tem a anuidade mais cara do país, no valor de R$ 1.194.
Para enfrentar essa realidade e lidar com questões relacionadas a servidores em regime de estabilidade, a seccional está cumprindo uma promessa de campanha ao implementar uma ampla reforma administrativa. A iniciativa ocorre após recente decisão do STF que restringiu a estabilidade de colaboradores celetistas.
Em dezembro, o plenário da Suprema Corte decidiu, de forma unânime, que apenas os servidores da OAB/RJ contratados sob regime estatutário, em quadro de extinção, ou aqueles que optaram pelo regime celetista podem ser considerados estáveis.
A Corte seguiu o entendimento do relator, ministro Luiz Fux, afastando a interpretação que garantia estabilidade a empregados celetistas após cinco anos consecutivos de trabalho.
A decisão reforçou a autonomia da OAB como entidade de classe, regida por lei específica e distinta da administração pública direta ou indireta.
Economia anual de R$ 20 milhões
A presidente eleita para o triênio 2025-2027 da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, em pronunciamento nesta sexta-feira, 10, anunciou o início da implementação da reforma administrativa prometida durante sua campanha.
A primeira fase da reestruturação resultou no desligamento de 121 funcionários.
"Essa medida nos entristece profundamente, pois envolve pessoas valiosas que se dedicaram por muitos anos à nossa instituição. No entanto, é uma necessidade urgente para equilibrarmos receitas e despesas, especialmente após a perda do repasse das custas judiciais em benefício da CAARJ", afirmou a presidente.
A economia anual estimada com essas demissões é de R$ 20,8 milhões. A presidente também destacou que outras fases da reforma serão concluídas até o final de janeiro. Entre as metas da gestão está a redução da anuidade a partir do segundo ano de mandato, buscando aliviar os custos para os advogados fluminenses.
A anuidade da OAB/RJ é atualmente a mais cara do Brasil, sendo um reflexo dos altos custos operacionais enfrentados pela entidade, agravados pela perda de repasses judiciais e pela necessidade de equilibrar receitas e despesas.
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A presidente da OAB/RJ reforçou que a reestruturação financeira é essencial para viabilizar a redução do valor da anuidade em um futuro próximo.
Veja o pronunciamento completo: