O CEJ/CJF - Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal anunciou a abertura do prazo para envio de propostas de enunciados à I Jornada de Direito Desportivo. O evento ocorrerá nos dias 4 e 5 de junho de 2025, na sede do CJF, em Brasília/DF.
As propostas, limitadas a 800 caracteres e acompanhadas de justificativa de até 1.500 caracteres, devem ser encaminhadas até 16 de março por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.
A elaboração das proposições deve seguir as orientações da portaria CJF 102/25. Propostas divergentes das jurisprudências do STF e do STJ devem indicar fundamentação adequada, e não serão aceitas proposições que contrariem o art. 927 do Código de Processo Civil.
Os debates serão conduzidos em três comissões de trabalho presididas por ministros do STJ, com os seguintes temas:
- Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo;
- Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo;
- Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo.
A coordenação-geral do evento é liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, com a coordenação científica a cargo do ministro Guilherme Caputo Bastos, do TST.
A coordenação executiva conta com o desembargador Federal Rafael Paulo Soares Pinto, do TRF da 1ª região, e outros juízes Federais, como Vânila Cardoso André de Moraes e Bruno Anderson Santos da Silva.
A programação completa e outras informações estão disponíveis no portal do CJF.