O ministro Alexandre de Moraes, do STF, encaminhou à PGR as defesas apresentadas pelos denunciados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
A PGR tem cinco dias, contados a partir da próxima segunda-feira, 10, para responder as manifestações. O prazo encerra na sexta-feira, 14.
Entenda
A PGR apresentou denúncia ao STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, acusando-os de integrar uma organização criminosa para atentar contra a democracia e planejar um golpe de Estado.
Entre os citados estão os ex-ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, Walter Braga Netto, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, além do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e do ex-diretor da Abin - Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem.
A denúncia apresentada pela PGR descreve uma série de crimes atribuídos ao grupo liderado por Bolsonaro. As acusações incluem:
- Formação de organização criminosa (art. 2º da lei 12.850/13);
- Atentado contra o Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- Dano qualificado ao patrimônio público (art. 163 do CP);
- Deterioração de patrimônio tombado (art. 62 da lei 9.605/98);
Segundo a peça acusatória, o grupo buscava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder à revelia do resultado das eleições de 2022.
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Resposta
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF sua defesa prévia na (quase) ação penal que investiga sua suposta participação em um esquema para minar a legitimidade do processo eleitoral. O documento tem 129 laudas.
Assinado pelo advogado Celso Vilardi, o contra-libelo destaca o que se classifica como cerceamento de defesa, alegando que não houve acesso integral às provas reunidas no inquérito.
A defesa sustenta que o material probatório analisado pelo MPF foi disponibilizado de forma fragmentada, impedindo a devida verificação dos contextos das conversas e documentos utilizados na denúncia.
Entre os pedidos, pleiteia-se o reconhecimento da aplicação do Juízo de Garantias e que o julgamento ocorra no Plenário do STF, em vez de uma das turmas.
O documento critica o que chama de "desigualdade processual", argumentando que o ex-presidente deveria ter acesso irrestrito às mídias e mensagens periciadas pela Polícia Federal.
Outro ponto de questionamento é a atuação do ministro relator Alexandre de Moraes, apontado como protagonista das decisões cautelares ao longo do processo.
Os demais acusados também negaram, de modo geral, as acusações. Os advogados alegaram que a denúncia se baseia em interpretações subjetivas e não apresenta provas que vinculem os acusados às supostas ilegalidades.
Confira os acusados que tiveram as defesas encaminhadas ao PGR:
- Jair Messias Bolsonaro
- Alexandre Rodrigues Ramagem
- Almir Garnier Santos
- Anderson Gustavo Torres
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira
- Mauro César Barbosa Cid
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
- Walter Braga Netto
- Bernardo Romão Netto
- Cleverson Ney Magalhães
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira
- Fabrício Moreira de Bastos
- Hélio Ferreira Lima
- Márcio Nunes de Resende Júnior
- Nilton Diniz Rodrigues
- Rafael Martins de Oliveira
- Rodrigo Bezerra de Azevedo
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
- Wladimir Matos Soares
Após manifestação da PGR, o caso retorna ao STF, onde o relator analisará as alegações da acusação e os argumentos apresentados pela defesa. Não há prazo definido para essa avaliação. Concluída essa etapa, o processo ficará apto a julgamento.