Está em análise na Câmara dos Deputados o PL 236/25, que propõe a inclusão do tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho — e vice-versa — na jornada de trabalho do empregado.
A medida vale desde que o trajeto seja realizado em condução fornecida pelo empregador e o local de trabalho seja de difícil acesso ou desprovido de transporte público em todo o percurso, ou parte dele.
A proposta altera a CLT, que atualmente não considera o tempo de deslocamento como período à disposição da empresa.
Para o autor da proposta, deputado Patrus Ananias, a mudança corrige uma distorção.
“O empregado não pode ser penalizado por condições logísticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o parlamentar.
Com informações da Câmara dos Deputados.