Desde 27/1/25, com a implementação do aviso conjunto 138/PR/25, o DJEN - Domicílio Judicial Eletrônico Nacional tornou-se o único meio oficial para intimações não pessoais, substituindo o DJE para essa finalidade. O DJE, por sua vez, continua sendo utilizado para citações eletrônicas e comunicações pessoais dirigidas a partes e terceiros.
Inicialmente, estava prevista uma mudança no sistema de intimações processuais, priorizando as publicações no DJEN em detrimento das notificações pelos sistemas eletrônicos dos tribunais. No entanto, em resposta a um pedido da OAB, o CNJ suspendeu essa alteração, considerando os impactos que poderia causar à advocacia, especialmente nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, onde o sistema Eproc é amplamente utilizado. A medida impactaria cerca de 300 mil advogados que dependem desse sistema na Região Sul.
Diante das preocupações levantadas, o CNJ prorrogou a adoção definitiva da nova sistemática por 60 dias, garantindo um período de transição mais adequado. Além disso, determinou que, até 15/5, em caso de duplicidade de intimações do mesmo ato via sistema legado e via DJEN, os prazos deverão ser contados com base na intimação pelo sistema antigo, evitando insegurança jurídica.
Para facilitar a adaptação ao novo modelo e garantir eficiência na gestão das comunicações jurídicas, a e-Xyon oferece soluções completas por meio do GECP - Gestor de Comunicações Processuais, que automatiza a captura e organização das notificações tanto do DJEN quanto do DJE. Com essa tecnologia, escritórios de advocacia e departamentos jurídicos podem centralizar todas as comunicações processuais em uma única ferramenta, eliminando a necessidade de acessar múltiplos sistemas.
Além disso, a empresa também disponibiliza o gestor de comunicações do DJEN, ideal para escritórios que precisam monitorar exclusivamente as intimações de seus processos, garantindo mais controle e previsibilidade na gestão jurídica.
Com a prorrogação determinada pelo CNJ, os profissionais do Direito ganham um tempo adicional para se adaptarem à nova sistemática, e a tecnologia da e-Xyon surge como um importante aliado para tornar esse processo mais eficiente e seguro.